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Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto

31/07/2020



   

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020.

O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

A Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020 está assim, distribuída:

Capítulo I - Disposições Preliminares                                              Art.1º

Capítulo II - Do IOF sobre operações de crédito                                    Arts. 2º a 10

Capítulo III - Do IOF sobre as operações de câmbio                                 Arts. 11 e 12

Capítulo IV - Do IOF sobre as operações de seguro                                  Art. 13

Capítulo V - Do IOF sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários     Arts. 14 a 17

Capítulo VI - Do IOF sobre operações com derivativos                               Art. 18

Capítulo VI - Disposições finais                                                   Art. 19

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela de crédito alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário. A Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, nos termos do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306, de 2007. Entre 03/04 a 02/10/2020, as alíquotas ficaram reduzidas a zero.


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