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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 071 / 2020 - Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.

29/07/2020



   

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 071, DE 24 DE JULHO DE 2020

(DOU de 29.07.2020)

Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado cream cheese.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo n° 21000.052724/2019-61,

resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.

Art. 2° Para fins deste Regulamento Técnico, queijo cremoso ou cream cheese é o produto obtido a partir do leite pasteurizado, podendo opcionalmente ser adicionado de derivados lácteos e substâncias alimentícias previstas neste Regulamento, submetido à fermentação, aquecimento, homogeneização e refrigeração, podendo contemplar outras etapas tecnologicamente adequadas.

§ 1° É um queijo mole, untável, não maturado, de massa fresca e não submetido à fusão.

§ 2° A denominação cream cheese ou queijo cremoso é reservada ao produto que não contém gordura ou proteínas de origem não láctea.

Art. 3° O queijo cremoso ou cream cheese classifica-se, de acordo com Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo semi-gordo, gordo ou extra gordo, de muita alta umidade.

Art. 4° O queijo cremoso ou cream cheese apresenta como ingrediente obrigatório o leite ou leite reconstituído, isoladamente ou em combinação, padronizados ou não em seu teor de gordura, proteína ou ambos.

Art. 5° O queijo cremoso ou cream cheese apresenta como ingredientes opcionais isolados ou em combinação:

I - açúcar;

II - mel;

III - água;

IV- amidos ou amidos modificados;

V - caseína e caseinatos;

VI - chocolate e outros derivados de cacau;

VII - cloreto de sódio;

VIII - cloreto de cálcio;

IX - coalho ou outras enzimas coagulantes;

X - concentrado de proteína de leite;

XI - concentrado de proteína de soro de leite;

XII- condimentos, especiarias, produtos de frutas, cereais, legumes e fibras alimentares;

XIII - creme de leite;

XIV - creme de soro de leite;

XV - fermentos lácteos ou cultivos específicos;

XVI - gelatina;

XVII- gordura anidra de leite ou butteroil;

XVIII - leite em pó;

XIX - leite concentrado;

XX - leitelho;

XXI - manteiga;

XXII - maltodextrina;

XXIII - soro de leite concentrado;

XXIV- soro de leite em pó;

XXV - substitutos do cloreto de sódio;

XXVI - vinagre.

XXVII - doce de leite; e

XXVIII - leite condensado.

Parágrafo único. A adição de amidos ou amidos modificados ou maltodextrina, isolados ou em combinação, não poderá ser superior a 1,0% (um por cento) massa/massa da composição do queijo cremoso ou cream cheese.

Art. 6° É permitido o uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia autorizados em legislações específicas.

Parágrafo único. Serão admitidos como coadjuvantes, cultivos de bactérias lácticas subsidiárias ou outros microrganismos específicos aprovadas pelo órgão competente.

Art. 7° O queijo cremoso ou cream cheese deve atender às seguintes características sensoriais:

I - aroma característico;

II - consistência untável ou espalhável;

III - cor branca a levemente amarelada ou de acordo com os ingredientes e aditivos adicionados;

IV - sabor lático, acidulado, fresco, opcionalmente salgado ou doce ou de acordo com os ingredientes e aditivos adicionados; e

V - textura cremosa, lisa a levemente granulada ou arenosa, macia, podendo ser aerada e apresentar leve dessoramento.

Art. 8° O queijo cremoso ou cream cheese deve cumprir com os seguintes parâmetros físicoquímicos:

I - teor de matéria gorda no extrato seco mínimo de 25g/100g (vinte e cinco gramas por cem gramas); e

II - teor de umidade de no máximo 78g/100g (setenta e oito gramas por cem gramas).

Art. 9° O queijo cremoso ou cream cheese deve atender aos critérios microbiológicos estabelecidos no Regulamento Técnico Geral para Fixação dos Requisitos Microbiológicos de Queijos.

Art. 10. O queijo cremoso ou cream cheese deve ser acondicionado em embalagens bromatologicamente aptas.

Art. 11. O queijo cremoso ou cream cheese deve ser mantido em temperatura não superior a 10° C (dez graus Celsius).

Art. 12. O queijo cremoso ou cream cheese não deve conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.

Art. 13. A denominação de venda do produto é queijo cremoso ou cream cheese.

§ 1° Quando na sua elaboração se utilizem condimentos, especiarias ou outras substâncias alimentícias previstos neste Regulamento Técnico, o produto se denominará "queijo cremoso com ..." ou "cream cheese com ...", preenchendo o espaço em branco com o nome dos condimentos, especiarias ou substâncias alimentícias adicionadas, e que confere(m) ao produto suas características distintivas.

§ 2° Quando na sua elaboração se utilizem aromatizantes, o produto se denominará "queijo cremoso sabor ..." ou "cream cheese sabor...", preenchendo o espaço em branco com o nome do sabor conferido pelo aromatizante utilizado.

§ 3° Para os produtos de uso industrial, deve constar na rotulagem a expressão "uso industrial".

Art. 14. Os estabelecimentos que já possuem queijo cremoso ou cream cheese registrado têm o prazo de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, contados a partir da data da publicação desta Instrução Normativa, para a atualização do registro de seus produtos e atendimento aos requisitos estabelecidos neste Regulamento Técnico.

Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo a que se refere o caput podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de setembro de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL


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