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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 074, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado queijo minas meia cura.

29/07/2020



   

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 074, DE 24 DE JULHO DE 2020

(DOU de 29.07.2020)

Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado queijo minas meia cura.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo n° 21000.052648/2018-79,

RESOLVE:

Art. 1° Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o queijo minas meia cura, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 2° Para fins deste Regulamento, queijo minas meia cura é o produto obtido por coagulação do leite pasteurizado, por meio de coalho, outras enzimas coagulantes apropriadas, ou com ambos, complementada pela ação de bactérias láticas isoladas ou em combinação.

Parágrafo único. É um queijo maturado, de massa semi-cozida, prensada e salgada, podendo ser defumado ou não.

Art. 3° O queijo minas meia cura classifica-se, de acordo com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos, como um queijo semi-gordo a gordo e de média umidade.

Art. 4° O queijo minas meia cura deve ter formato cilíndrico e apresentar casca fina, levemente amarelada e sem trincas.

Art. 5° O queijo minas meia cura apresenta como ingredientes obrigatórios:

I - coalho ou outras enzimas coagulantes;

II - cloreto de sódio;

III - cultivo de bactérias lácticas; e,

IV - leite ou leite reconstituído, isolado ou em combinação, padronizados ou não em seu teor de gordura, proteína ou ambos.

Art. 6° O queijo minas meia cura apresenta como ingredientes opcionais, isolados ou em combinação:

I - butteroil;

II - caseína e caseinatos;

III - cloreto de cálcio;

IV - concentrado de proteína de leite;

V - concentrado de proteína de soro de leite;

VI - condimentos, especiarias, produtos de frutas, cereais e legumes, doces, embutidos cárneos e fibras alimentares;

VII - creme de leite;

VIII - creme de soro de leite;

IX - gordura anidra de leite;

X - leite em pó;

XI - manteiga;

XII - soro fermento;

XIII - substitutos do cloreto de sódio; e,

XIV - bebidas alcóolicas para fins de maturação.

Parágrafo único. Somente poderão ser utilizados ingredientes previstos no inciso VI que atendam a legislação específica e que estejam prontos ao consumo na forma em que se apresentam.

Art. 7° É permitido o uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia autorizados em legislações específicas.

Parágrafo único. Serão admitidos como coadjuvantes, cultivos de bactérias lácticas subsidiárias ou outros microrganismos específicos aprovadas pelo órgão competente.

Art. 8° O queijo minas meia cura deve atender as seguintes característica sensoriais:

I - aroma característico;

II - consistência semidura;

III - cor amarelo palha a branco creme;

IV - sabor característico acentuado lácteo e levemente ácido; e,

V - textura aberta, massa levemente untuosa, podendo ser granulosa, com algumas olhaduras mecânicas.

Art. 9° O queijo minas meia cura deve cumprir com os seguintes parâmetros físico-químicos:

I - teor de gordura no extrato seco de 42,0g/100g (quarenta e dois gramas por cem gramas) a 59,9g/100g (cinquenta e nove vírgula nove gramas por cem gramas); e

II - teor de umidade pode variar de 36,0g/100g (trinta e seis gramas por cem gramas) e 45,9g/100g (quarenta e cinco vírgula nove gramas por cem gramas).

Art. 10. O queijo minas meia cura deve atender aos critérios microbiológicos estabelecidos no Regulamento Técnico Geral para Fixação dos Requisitos Microbiológicos para Queijos.

Art. 11. O queijo minas meia cura deve sofrer maturação por um período mínimo de 10 (dez) dias em temperatura superior a 10°C (dez graus Celsius) e inferior a 16°C (dezesseis graus Celsius).

Art. 12. O queijo minas meia cura deve ser mantido em temperatura não superior a 12° C (doze graus Celsius).

Art. 13. O queijo minas meia cura não deve conter impurezas ou substâncias estranhas de qualquer natureza.

Art. 14. O queijo minas meia cura deve ser acondicionado em embalagens bromatologicamente aptas.

Art. 15. A denominação de venda do produto é queijo minas meia cura.

§ 1° O queijo que no processo de fabricação tenha sido submetido à defumação designar-se-á: "queijo minas meia cura defumado", em caracteres uniformes em corpo e cor.

§ 2° O queijo que no processo de fabricação tenha sido utilizado aroma de fumaça designar-se-á: "queijo minas meia cura sabor defumado", em caracteres uniformes em corpo e cor.

§ 3° Quando na sua elaboração se utilizem condimentos, especiarias, produtos de frutas, cereais e legumes, doces, embutidos cárneos, o produto se denominará "queijo minas meia cura com..."ou "queijo minas meia cura defumado com..."ou "queijo minas meia cura sabor defumado com...", preenchendo o espaço em branco com os condimentos, especiarias ou frutas, cereais ou legumes utilizados.

§ 4° No caso do uso exclusivo de condimentos, opcionalmente poderá ser utilizado a denominação "queijo minas meia cura condimentado" ou "queijo minas meia cura defumado condimentado" ou "queijo minas meia cura sabor defumado condimentado"

§ 5° Para os queijos de uso industrial deve constar no painel principal do rótulo a expressão "uso industrial".

§ 6° Para os queijos fracionados deve constar no painel principal do rótulo a expressão "fracionado".

§ 7° Para os casos previstos no § 6°, a expressão "fracionado" pode ser substituída pelas expressões "meia lua", "fatiado" ou "pedaço", conforme o tipo de fracionamento realizado.

Art. 16. Os estabelecimentos que já possuem queijo minas meia cura registrado têm o prazo de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias contados a partir da data da publicação desta Instrução Normativa, para a atualização do registro de seus produtos e atendimento aos requisitos estabelecidos neste Regulamento Técnico.

Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, a que se refere o caput, podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de setembro de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL


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