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PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPREV/ME/INSS N° 036 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PRORROGA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

29/07/2020



   



PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPREV/ME/INSS N° 036, DE 28 DE JULHO DE 2020

(DOU de 29.07.2020)

Prorroga os prazos previstos nos art. 1° e art. 2° da Portaria Conjunta n° 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo n° 10128.106029/2020-73)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os arts. 180 e 181 do Anexo I do Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019, e o art. 17 do Anexo I do Decreto n° 9.746, de 8 de abril de 2019,

resolvem:

Art. 1° Ficam prorrogados os prazos estabelecidos nos art. 1° e art. 2° da Portaria Conjunta n° 22, de 19 de junho de 2020, da seguinte forma:

I - até 21 de agosto de 2020 o prazo referido no art. 1°, referente ao atendimento por meio dos canais de atendimento remoto, de que trata o art. 1° da Portaria Conjunta n° 8.024, de 19 de março de 2020, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e

II - para 24 de agosto de 2020 o prazo referido no art. 2°, a partir do qual ocorrerá o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

Art. 2° Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL
Secretário Especial de Previdência e Trabalho

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA
Secretário de Previdência

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social 


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