Obrigações
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03/08/2020
INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.
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05/08/2020
IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
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06/08/2020
Salários
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07/08/2020
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Simples Doméstico.
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31/07/2020
Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
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Fonte: .
Relacionadas com a data:
27/07/2020
Obrigações
27/07/2020 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.988 / 2020 - MG - Estabelece os critérios de uso, monitoramento e controle do fogo na prática de atividade agropastoril, florestal ou fitossanitária, bem como para fins de pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado de Minas Gerais.
27/07/2020 DECRETO N° 48.014 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.898/2020, que prorroga e suspende prazos da legislação tributária, na forma que especifica, e o Decreto nº 47.913/2020, que regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.
27/07/2020 DECRETO N° 48.013 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG no que se refere a base de cálculo do ICMS nas situações que especifica.
27/07/2020 Boas práticas na produção do queijo são discutidas em evento promovido pelo MPMG
27/07/2020 Novo Minas Consciente deve ser apresentado na próxima quarta-feira
27/07/2020 Esposa de empregador responde solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico
27/07/2020 Operação em Varginha combate organização criminosa que fraudava contratos de fornecimento de máscaras, luvas e testes de Covid-19
27/07/2020 ATO COTEPE/PMPF N° 023, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
27/07/2020 PORTARIA ME N° 282, DE 24 DE JULHO DE 2020 - MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
27/07/2020 PORTARIA PRES/INSS N° 810 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ALTERA NOVAMENTE A MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS PREVIDÉNCIARIOS - Esta norma altera a Portaria PRES/INSS n° 412/2020, passando a prever a autorização aos agentes bancários para realização de comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal, sem o prévio cadastramento junto ao INSS, quando se tratar de beneficiário com idade igual ou superior a 60 anos.
27/07/2020 PORTARIA SPREV/ME N° 17.593 / 2020 - REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS TEM NOVAS DIRETRIZES
27/07/2020 Setor de Serviços terá dificuldades para reduzir alíquota de 12%, diz Fenacon
27/07/2020 Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
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27/07/2020 DECRETO N° 48.013 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG no que se refere a base de cálculo do ICMS nas situações que especifica.
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27/07/2020 Novo Minas Consciente deve ser apresentado na próxima quarta-feira
27/07/2020 Esposa de empregador responde solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico
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27/07/2020 ATO COTEPE/PMPF N° 023, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
27/07/2020 PORTARIA ME N° 282, DE 24 DE JULHO DE 2020 - MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
27/07/2020 PORTARIA PRES/INSS N° 810 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ALTERA NOVAMENTE A MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS PREVIDÉNCIARIOS - Esta norma altera a Portaria PRES/INSS n° 412/2020, passando a prever a autorização aos agentes bancários para realização de comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal, sem o prévio cadastramento junto ao INSS, quando se tratar de beneficiário com idade igual ou superior a 60 anos.
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Boa leitura:
24/01/2018
NF-e - Carta de Correção Eletrônica
24/01/2018 EFD-REINF prazo final para as empresas se adequarem a essa nova regra do SPED é começo de 2018
23/01/2018 ESOCIAL - Janeiro / Julho de 2018 - Janeiro de 2019 - Dispensa o uso do certificado digital a alguns empregadores
23/01/2018 Reforma Trabalhista - CAGED - Exame Toxicológico do Motorista
06/11/2017 FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA
18/10/2017 O MEI pode contratar como funcionário o cônjuge ou o companheiro?
11/10/2017 A pessoa jurídica que tenha base de cálculo negativa da CSLL pode compensá-lo totalmente com sua base de cálculo do período-base de apuração?
18/09/2017 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - DESENQUADRAMENTO
18/09/2017 RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO
31/07/2017 Como deve ser lançado na GFIP o valor de salário-maternidade não deduzido em época própria?
01/06/2017 Os atrasos injustificados dos empregados podem ser compensados com as horas extras realizadas?
01/06/2017 Recaindo o feriado em dia estipulado para a folga do empregado sujeito à escala de revezamento, caberá algum pagamento especial a este?
30/05/2017 AUTÔNOMO - Recolhimento, Contribuição Previdenciária, Prestação de serviço, GFIP
22/05/2017 Em vigor: confira as novas regras que tratam do rateio das gorjetas
18/05/2017 Programa de Regularização Tributária Informações Básicas e Esclarecimentos – MP nº 766/2017
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