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PORTARIA SUTRI N° 919 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

13/02/2020



   

PORTARIA SUTRI N° 919, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

(DOE de 13.02.2020)

Altera a Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 148, 261,356, 435 e 620 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
 
 

 



































































148


PET PD 237 a 290ml


Mantiqueira (todos os sabores) / Zero


37 1,17
(...) (...) (...) (...) (...)

261


PET PD 511 a 600ml



Mantiqueira (todos os sabores) / Zero

37 2,45
(...) (...) (...) (...) (...)

356


PET PD 2000ml



Black Cola

37 3,90
(...) (...) (...) (...) (...)

435


PET PD 2000ml



Mantiqueira (todos os sabores) / Zero


37 3,90
(...) (...) (...) (...) (...)

620


 VR 600ml




Mantiqueira (todos os sabores)


37 1,87


"

Art. 2° O
Anexo I da
Portaria SUTRI
n° 904, de 2019, fica acrescido dos
itens 653 e
654
, com a seguinte redação:





















653



PET PD 237 a 290ml



Black Cola


37


1,17



654




PET PD 511 a 600ml




Black Cola



37



2,45




"


Art. 3° O
Anexo III da
Portaria SUTRI n° 904, de 2019, fica acrescido dos
itens 253 e
254
, com a seguinte redação:


















253


PET PD 200 a 275ml



Taça de Cristal

40 1,75

254


PET PD 2000ml




Taça de Cristal


40 6,22
 
 Art. 4° Ficam revogados:

I - os itens 45, 69, 137, 147, 253, 254, 260, 408, 412 e 434 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019;

II - o item 18 Anexo II da Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues
Superintendente de Tributação
 


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Fonte: .



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