-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


Desembargador concede justiça gratuita a vendedor considerando crise do coronavírus

25/03/2020



   

O desembargador Dorival Renato Pavan, do TJ/MS, reformou decisão e concedeu justiça gratuita a um casal, composto por uma autônoma e um vendedor, considerando, dentre outros argumentos, a crise do coronavírus. O magistrado observou que a situação financeira do casal se encontra instável.

Um casal interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. O juízo de 1º grau levou em conta a remuneração apresentada nos documentos por ambos e a contratação de advogado particular.

Ao analisar o recurso, o desembargador observou que a mulher, em três meses, recebeu no máximo R$ 1,5 mil. “Diante disso, percebe-se que a sua renda merece ser preservada para o seu sustento, salvo prova contrária”, disse.

Já com relação ao homem, o magistrado verificou que ele é vendedor e que seu trabalho está prejudicado, “sendo que no momento atual encontra-se instável a sua condição financeira por conta do ‘novo cenário mundial com a caracterização do corona vírus, situação que comprova nos autos com prints de mensagens enviadas pelos clientes”, observou.

Assim, reformou a decisão e deferiu o pedido de justiça gratuita.

A advogada Natália Barbosa Bueno atuou pelo casal.

    Processo: 1402941-30.2020.8.12.0000


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: migalhas



Menu cadastros



Relacionadas   com   a   data:


25/03/2020 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 019 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

25/03/2020 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 018 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), em todo o território do Estado de Minas Gerais.

25/03/2020 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 017 / 2020 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA

25/03/2020 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 015 / 2020 - MG - Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais.

25/03/2020 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 011 / 2020 - MG - Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.

25/03/2020 DECRETO N° 47.894 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.611/2019, que regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais.

25/03/2020 RESOLUÇÃO N° 5.353 / 2020 - MG - Altera a Resolução nº 3.452/2003, que dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

25/03/2020 Lojistas perdem R$ 2 bilhões com Covid-19 em Minas, e arrecadação de ICMS pode cair R$ 7,5 bilhões

25/03/2020 Desembargador concede justiça gratuita a vendedor considerando crise do coronavírus

25/03/2020 Coronavírus: inquilinos já tentam negociar suspensão e descontos no pagamento de aluguéis

25/03/2020 Estados não têm legitimidade para impor restrições a serviços essenciais, diz AGU

25/03/2020 Mais de 9 milhões de brasileiros ainda têm dinheiro esquecido banco

25/03/2020 Quem terá direito a vale de R$ 200 e como pedir?

25/03/2020 DEFIS: Com prazo apertado, programa apresenta instabilidades

25/03/2020 Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de energia elétrica



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio -