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RESOLUÇÃO COFFITO N° 516 / 2020 - CORONAVÍRUS - COFFITO AUTORIZA TEMPORARIAMENTE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL E GRATUITO

24/03/2020



   



RESOLUÇÃO COFFITO N° 516, DE 20 DE MARÇO DE 2020

(DOU de 23.03.2020)

Dispõe sobre a suspensão temporária do Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução COFFITO n° 424/2013 e Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução COFFITO n° 425/2013 e estabelece outras providências durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975 e disposições regulamentares, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;

CONSIDERANDO a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020, como pandemia o novo coronavirus - COVID-19;

CONSIDERANDO a competência legal estatuída na norma do art. 5°, incisos II e XII, da Lei Federal n° 6.316/75;

CONSIDERANDO a gravidade e rapidez com que a epidemia se espalhou em diversos países e no Brasil,

resolve:

Art. 1° Suspender os efeitos do art. 15, inciso II da Resolução COFFITO n° 424, de 08 de julho de 2013 e do art. 15, inciso II da Resolução COFFITO n° 425, de 08 de julho de 2013.

Art. 2° A permissão para atendimento não presencial se dará apenas nas modalidades, teleconsulta, teleconsultoria e telemonitoramento.

§ 1° A Teleconsulta consiste na consulta clínica registrada e realizada pelo Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional à distância.

§ 2° O Telemonitoramento consiste no acompanhamento à distância de paciente atendido previamente de forma presencial por meio de aparelhos tecnológicos. Nesta modalidade o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional pode utilizar métodos síncronos e assíncronos, como também deve decidir sobre a necessidade de encontros presenciais para a reavaliação, sempre que necessário, podendo o mesmo também ser feito, de comum acordo, por outro Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional local.

§ 3° A Teleconsultaria consista na comunicação registrada e realizada entre profissionais, gestores e outros interessados da área de saúde, fundamentada em evidências clínico-científicas e em protocolos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho.

§ 4° O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional tem autonomia e independência para determinar quais pacientes ou casos podem ser atendidos ou acompanhados a distância, tal decisão deve basear-se em evidências científicas no benefício e na segurança de seus pacientes.

Art. 3° A prestação dos serviços na forma do art. 2° desta Resolução poderá ser de forma síncrona ou assíncrona:

a) síncrona: qualquer forma de comunicação a distância realizada em tempo real;

b) assíncrona: qualquer forma de comunicação a distância não realizada em tempo real.

Art. 4° Na prestação dos serviços não presenciais o profissional está obrigado a observar todos os demais dispositivos contidos nos Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, além de observar as demais normas do COFFITO.

Art. 5° Os serviços prestados a distância em Fisioterapia e Terapia Ocupacional deverá respeitar a infraestrutura tecnológica física, recursos humanos e materiais adequados, assim como obedecer às normas técnicas de guarda, manuseio e transmissão de dados, garantindo confidencialidade, privacidade e sigilo profissional semelhantes ao atendimento presencial.

Art. 6° Suspender os efeitos do art. 39 da Resolução COFFITO n° 424, de 08 de julho de 2013 e do art. 39 da Resolução COFFITO n° 425, de 08 de julho de 2013.

Parágrafo único. O profissional fica autorizado a realizar prestar serviços de forma gratuita, sem a cobrança de honorários, cabendo a decisão quanto a graciosidade do atendimento a cada profissional.

Art. 7° A presente Resolução será submetida ao referendo do Plenário do COFFITO na primeira oportunidade que seja possível a realização de reunião plenária.

Art. 8° A presente Resolução poderá ser alterada a qualquer momento, podendo ser editados novos atos normativos para regulação da matéria aqui prevista.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA


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