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COMUNICADO SAIF N° 032 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2880/1997.

06/11/2019



   

COMUNICADO SAIF N° 032, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

(DOE de 05.11.2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do art. 2° da resolução n° 2880/97.






























































































































































































































































































































TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM
NOVEMBRO/2019

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas



Tabela de Multas e Juros Moratórios


Ano


Mês do venc


Multa


Juros (%)


Ano


Mês do venc


Multa


Juros (%)


2014


Jan


12%


57,071010


2017


Jan


12%


20,723860


Fev


12%


56,280864


Fev


12%


19,858776


Mar


12%


55,514907


Mar


12%


18,806720


Abr


12%


54,692239


Abr


12%


18,020139


Maio


12%


53,826366


Maio


12%


17,093007


Jun


12%


53,001894


Jun


12%


16,284138


Jul


12%


52,053167


Jul


12%


15,486215


Ago


12%


51,187185


Ago


12%


14,683926


Set


12%


50,279893


Set


12%


14,045466


Out


12%


49,329361


Out


12%


13,401536


Nov


12%


48,486868


Nov


12%


12,833348


Dez


12%


47,525573


Dez


12%


12,294948


2015


Jan


12%


46,590498


2018


Jan


12%


11,710743


Fev


12%


45,768087


Fev


12%


11,245141


Mar


12%


44,728120


Mar


12%


10,712796


Abr


12%


43,776328


Abr


12%


10,194501


Maio


12%


42,791006


Maio


12%


9,676206


Jun


12%


41,724330


Jun


12%


9,157911


Jul


12%


40,546132


Jul


12%


8,614869


Ago


12%


39,437167


Ago


12%


8,047073


Set


12%


38,328202


Set


12%


7,578255


Out


12%


37,219237


Out


12%


7,035213


Nov


12%


36,163357


Nov


12%


6,541660


Dez


12%


35,001278


Dez


12%


6,048107


2016


Jan


12%


33,945398


2019


Jan


12%


5,505065


Fev


12%


32,942576


Fev


12%


5,011512


Mar


12%


31,780497


Mar


12%


4,542694


Abr


12%


30,724617


Abr


12%


4,024399


Maio


12%


29,615652


Maio


12%


3,481357


Jun


12%


28,453573


Jun


12%


3,012539


Jul


12%


27,344608


Jul


12%


2,444743


Ago


12%


26,129388


Ago


12%


1,943024


Set


12%


25,020423


Set


(*)


1,479264


Out


12%


23,971581


Out


(*)


1,000000


Nov


12%


22,933295


Nov


(*)


 


Dez


12%


21,809980


Dez


 


 


 

 

 















































































































































































(*) Tabela de Multas



0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)



9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)



12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)


Dias


Percentual


Dias


Percentual


Dias


Percentual


Dias


Percentual


1


0,15


16


2,40


31


9,00


46


9,00


2


0,30


17


2,55


32


9,00


47


9,00


3


0,45


18


2,70


33


9,00


48


9,00


4


0,60


19


2,85


34


9,00


49


9,00


5


0,75


20


3,00


35


9,00


50


9,00


6


0,90


21


3,15


36


9,00


51


9,00


7


1,05


22


3,30


37


9,00


52


9,00


8


1,20


23


3,45


38


9,00


53


9,00


9


1,35


24


3,60


39


9,00


54


9,00


10


1,50


25


3,75


40


9,00


55


9,00


11


1,65


26


3,90


41


9,00


56


9,00


12


1,80


27


4,05


42


9,00


57


9,00


13


1,95


28


4,20


43


9,00


58


9,00


14


2,10


29


4,35


44


9,00


59


9,00


15


2,25


30


4,50


45


9,00


60


9,00



ACIMA DE 60




Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019.

LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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