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COMUNICADO SAIF N° 033 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

06/11/2019



   

COMUNICADO SAIF N° 033, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

(DOE de 05.11.2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do art. 2° da resolução n° 2880/97.



 

 



































































































(*) Tabela de Multas

0,3%
(zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)

20%
(vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)

Dias


Percentual

Dias


Percentual

Dias


Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00


Após o 30° dia























































































































































































































































































































TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM
NOVEMBRO/2019

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas



Tabela de Multas e Juros Moratórios



Ano



Mês do venc



Multa




Juros (%)



Ano



Mês do venc



Multa



Juros (%)



2014


Jan


20%

57,071010


2017


Jan


20%


20,723860


Fev


20%

56,280864

Fev


20%

19,858776

Mar


20%

55,514907

Mar


20%

18,806720

Abr


20%

54,692239

Abr


20%

18,020139

Maio


20%

53,826366

Maio


20%

17,093007

Jun


20%

53,001894

Jun


20%

16,284138

Jul


20%

52,053167

Jul


20%

15,486215

Ago


20%

51,187185

Ago


20%

14,683926

Set


20%

50,279893

Set


20%

14,045466

Out


20%

49,329361

Out


20%

13,401536

Nov


20%

48,486868

Nov


20%

12,833348

Dez


20%

47,525573

Dez


20%

12,294948


2015


Jan


20%

46,590498


2018


Jan


20%

11,710743

Fev


20%

45,768087

Fev


20%

11,245141

Mar


20%

44,728120

Mar


20%

10,712796

Abr


20%

43,776328

Abr


20%

10,194501

Maio


20%

42,791006

Maio


20%

9,676206

Jun


20%

41,724330

Jun


20%

9,157911

Jul


20%

40,546132

Jul


20%

8,614869

Ago


20%

39,437167

Ago


20%

8,047073

Set


20%

38,328202

Set


20%

7,578255

Out


20%

37,219237

Out


20%

7,035213

Nov


20%

36,163357

Nov


20%

6,541660

Dez


20%

35,001278

Dez


20%

6,048107


2016


Jan


20%

33,945398


2019


Jan


20%

5,505065

Fev


20%

32,942576

Fev


20%

5,011512

Mar


20%

31,780497

Mar


20%

4,542694

Abr


20%

30,724617

Abr


20%

4,024399

Maio


20%

29,615652

Maio


20%

3,481357

Jun


20%

28,453573

Jun


20%

3,012539

Jul


20%

27,344608

Jul


20%

2,444743

Ago


20%

26,129388

Ago


20%

1,943024

Set


20%

25,020423

Set


20%

1,479264

Out


20%

23,971581

Out


(*)

1,000000

Nov


20%

22,933295

Nov


(*)
 

Dez


20%

21,809980

Dez


(*)
 


Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019.

LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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