-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


ATO COTEPE/MVA N° 001 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

10/01/2020



   

ATO COTEPE/MVA N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

(DOU de 10.01.2020)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.100002/2020-07, TORNA PÚBLICO que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de janeiro de 2020, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta

ANEXOS

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, I, "a", 1 - regra geral)





       










 



 













 

UF

 Gasolina
Automotiva e Álcool Anidro

 Gasolina
Automotiva Premium e Álcool Anidro

 Álcool
Hidratado

 Óleo
Combustível

 Gás
Natural Veicular

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 7%

12%

Originado de
Importação 4%


*SP
 50,30%  99,73%  50,30%  99,73%  14,15%  22,74%  29,72%  18,91%  10,48%  34,73%  -  -
 
 

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
1 - regra geral)

 



















































UF

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina
Automotiva Premium

Óleo
Diesel

Óleo
Diesel S10

GLP
(P13)

GLP

Óleo
Combustível

Gás
Natural Veicular

Internas


Inter-estaduais

Internas

 Inter-estaduais

Internas


Inter-estaduais

Internas


Inter-estaduais

Internas


Inter-estaduais

Internas


Inter-estaduais

Internas


Inter-estaduais

Internas


Inter-estaduais
*SP  50,30%  99,73%  50,30%  99,73%  38,48%  56,99%  40,93%  59,76%
 111,82%

 140,70%
 79,34%
 103,79%
 -  -  -  -

 

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "c",
1 - regra geral)

 



















































UF

 Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 QAV

 Álcool Hidratado

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-staduais


*SP
 50,30%  99,73%  50,30%  99,73%  38,48%  56,99%  40,93%  59,76%  111,82%  140,70%  79,34%  103,79%  40,76%  87,69%  14,15%  18,91%

 

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS
REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I, "a",
2
- CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 


























UF

Gasolina Automotiva
Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais


*SP
 55,52%  106,68%  55,52%  106,68%  18,73%  44,80%

 

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE
COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
2 - CIDE não computada no preço
pelo produtor nacional)

 














































UF

 Gasolina Automotiva
Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 Óleo Combustível

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais


*SP
 55,52%  106,68%  55,52%  106,68%  38,48%  56,99%  40,93%  59,76%  111,82%  140,70%  79,34%  103,79%  -  -

 

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS
REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I, "a",
3
- PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 


























UF

 Gasolina
Automotiva Comum e Álcool Anidro

 Gasolina
Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais


*SP
 104,85%  172,23%  104,85%  172,23%  19,11%  45,25%

 

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor
nacional)

 














































UF

 Gasolina
Automotiva Comum

 Gasolina
Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel
S10

GLP (P13)

 GLP

Óleo
Combustível

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

Interna

Inter-estaduais


*SP
 104,85%  172,23%  104,85%  172,23%  59,99%  81,37%  62,43% 84,14%  150,99% 161,02%  109,15%  137,67% - -

 

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I,
"a",
4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor
nacional)



























UF

 Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

 Gasolina Automotiva
Premium e Álcool

 Anidro Óleo
Combustível

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais


*SP
 114,68%  185,29%  114,68%  185,29%  24,26%  51,54%

 

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE
COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE
não computadas no preço pelo produtor nacional)

 














































UF

 Gasolina Automotiva Comum

 Gasolina Automotiva Premium

 Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 Óleo Combustível

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais


*SP
 114,68%  185,29%  114,68%  185,29%  59,99%  81,37%  62,43%  84,14%  150,99%  161,02%  109,15%  137,67%  -  -

 

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "c",
2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo
importador)

 



















































UF

 Gasolina
Automotiva Comum

 Gasolina
Automotiva Premium

 Óleo Diesel

 Óleo Diesel S10

 GLP (P13)

 GLP

 QAV

 Álcool
Hidratado

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-staduais


*SP
 55,52%  106,68%  55,52%  106,68%  38,48%  56,99%  40,93%  59,76%  111,82%  140,70%  79,34%  103,79%  47,69%  96,92%  14,15%  18,91%

 

ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE
COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "c",
3 - exigibilidade suspensa ou
sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)




















































UF

 Gasolina
Automotiva Comum

 Gasolina
Automotiva Premium

 Óleo
Diesel

 Óleo
Diesel S10

 GLP
(P13)

 GLP

 QAV

 Álcool
Hidratado

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-staduais


*SP

104,85%

172,23%

104,85%

172,23%

59,99%

81,37%

62,43%

84,14%

150,99%

161,02%

109,15%

137,67%

47,97%

97,29%

14,15%

18,91%

 

ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE
COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1°,
I, "c",
4 - exigibilidade suspensa ou
sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)




















































UF

 Gasolina
Automotiva Comum

 Gasolina
Automotiva Premium

 Óleo
Diesel

 Óleo
Diesel S10

 GLP
(P13)

 GLP

 QAV

 Álcool
Hidratado

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-estaduais

 Internas

 Inter-staduais


*SP

114,68%

185,29%

114,68%

185,29%

59,99%

81,37%

62,43%

84,14%

150,99%

161,02%

109,15%

137,67%

55,25%

107,00%

14,15%

18,91%

 

ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS
REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I, "a",
5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela
distribuidora de combustíveis)

 























UF

Álcool Hidratado

 Internas

 Interestaduais

7%

12%

Originado de
Importação 4%


*SP
14,15% - 29,72% -

 


ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE
LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS

REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
II - lubrificantes)




























UF

 Lubrificantes
Derivados de Petróleo

 Lubrificantes
Não Derivados de Petróleo

 Internas


 


 Interestaduais

 Internas

 Interestaduais

7%

 12%

 Originado
de Importação 4%


*SP
 61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85%



Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



Menu cadastros



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio -