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RESOLUÇÃO N° 5.258 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS.

10/05/2019



   

RESOLUÇÃO N° 5.258, DE 9 DE MAIO DE 2019

(DOE de 10.05.2019)

Altera o Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto n° 44.277, de 6 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 44.277, de 6 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item


37     Expoleste 2019 - 17ª Mostra Empre- sarial do Leste Mineiro     

Unicentro - Centro de Feiras e Eventos Vicente Guabiroba - Rua Israel Pinheiro, n° 2000 - Governador Valadares/MG

22/05/2019 a 26/05/2019


Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 9 de maio de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda


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