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ATO COTEPE/ICMS N° 018 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.

09/05/2019



   

ATO COTEPE/ICMS N° 018, DE 08 DE MAIO DE 2019

(DOU de 09.05.2019)

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base na cláusula segunda do Protocolo/ICMS 53/17, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO os valores de referência encaminhados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, constantes no processo SEI n° 12004.100465/2019-27, torna público:

Art. 1° Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os valores de referência a serem adotados pelas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO ÚNICO




































































































































































































































































































Item

CEST

NCM


Descrição CEST


Descrição PRODUTO

Valor de Referência (Kg)

1

17.031.01

1905.90.90


Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo


 



R$19,17

2

17.047.00

1902.30.00


Massas alimentícias tipo instantânea


 



R$10,97

3

17.049.00

1902.1


Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03


 



R$3,86

4

17.049.01

1902.1


Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04


 



R$5,18

5

17.049.02

1902.1


Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05


 



R$11,36

6

17.049.03

1902.19.00


Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, que não contenham ovos


 



R$3,32

7

17.049.04

1902.19.00


Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, que não contenham ovos


 



R$4,64

8

17.049.05

1902.19.00


Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, que não contenham ovos


 



R$10,82

9

17.050.00

1905.20


Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo
de forma


 



R$9,82

10

17.051.00

1905.20.90


Bolo de forma, inclusive de especiarias


 



R$16,23

11

17.052.00

1905.20.10


Panetones


 



R$22,94

12

17.053.00

1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos
"cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo
popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou
amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)



AMANTEIGADOS


R$10,12


BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU


R$10,12


BISCOITO DOCE tipo COOKIES


R$21,04


BISCOITO DOCE


R$8,14


BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g)


R$20,09


BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g)


R$12,05


BISCOITO SALGADO


R$8,84


BISCOITO INTEGRAL / CACAU / CEREAL


R$12,46


RECHEADOS E TORTINHAS


R$12,77

13

17.053.01

1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e
"maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau,
nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua
denominação comercial, exceto o CEST 17.053.



MARIA / MAISENA / ROSQUINHA


R$10,12


INTEGRAL


R$12,03


AO LEITE


R$12,58


OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g)


R$7,82


OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g)


R$6,52

14

17.053.02

1905.31.00


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream
cracker" e "água e sal" de consumo popular



CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT)


R$8,35


ÁGUA E SAL


R$8,77


CRAKER COCKTAIL (aperitivos)


R$22,44


CRAKER AMANTEIGADO


R$9,16


CRAKER INTEGRAL


R$9,04

15

17.056.00

1905.90.20


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream
cracker" e "água e sal"


 



R$10,86

16

17.056.02

1905.90.20


Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e
bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01


 



R$15,13

17

17.057.00

1905.32.00


"Waffles" e "wafers" - sem cobertura


 



R$10,46

18

17.058.00

1905.32.00


"Waffles" e "wafers" - com cobertura


 



R$31,16

19

17.059.00

1905.40.00


Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados


 



R$14,68

20

17.060.00

1905.90.10


Outros pães de forma


 



R$8,19

21

17.062.00

1905.90.90


Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03


 



R$8,87

22

17.062.01

1905.90.90


Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os
classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03



OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS


R$15,50


PIZZA


R$17,71


DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS


R$16,20

23

17.062.02

1905.90.20 1905.90.90


Casquinhas para sorvete


 



R$32,33

24

17.062.03

1905.90.90


Pão francês até 200g


 



R$8,35

25

17.063.00

1905.10.00


Pão denominado knackebrot


 



R$11,84

26

17.064.00

1905.90


Demais pães industrializados


 



R$11,85



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Fonte: .



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