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Contribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários

13/08/2019



   

Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária

Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo na próxima semana ou até o final de agosto. A ideia é que essa contribuição venha a substituir os custos patronais na folha salarial.

A informação foi divulgada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em palestra realizada ontem pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O secretário também explicou à imprensa que a nova contribuição sobre pagamentos servirá para bancar despesas com a Previdência Social, mas diferenciou o tributo da comparação com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“É uma contribuição de base muito mais ampla, que visa substituir impostos e financiar a Previdência Social. (...) E nós vamos blindar o Sistema Financeiro, não incidirá sobre contas de investimentos”, disse Cintra, ou seja, afastando a possibilidade de tributação em movimentações financeiras da poupança, ações, fundos de renda fixa e de ações, e títulos públicos e privados, entre outros tipos de aplicações.

Cintra propõe que a nova contribuição alcance uma base muito ampla da economia, mas com uma alíquota pequena. “São R$ 400 bilhões sonegados todos os anos. Na contribuição sobre pagamentos, toda a sociedade vai pagar, é universal, amplia a base tributária em 30%, alcança a economia subterrânea, a formal com sonegação e a informal. Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”, argumenta o secretário.

Embora Cintra tenha citado uma alíquota de 2%, ele emendou que é a sociedade (via Congresso Nacional) que vai definir como quer. “Nós vamos abrir esse debate [com a proposta]. Eu prefiro uma alíquota menor na contribuição sobre pagamentos, do que uma de 35% no IVA [Imposto sobre Valor Agregado]”, afirmou.

“Se houver vontade da sociedade, ao final, vamos ter apenas 3 impostos, um sobre a renda (Imposto de Renda), um para a previdência (a Contribuição sobre Pagamentos) e outro sobre valor agregado (o IVA federal”, apontou.

Imposto de Renda

Os demais dois pilares da proposta do governo, além da Contribuição sobre Pagamentos, será um IVA federal que substitua o PIS, Cofins, IPI e IOF; e também o pilar da reformulação do Imposto de Renda tanto para pessoas físicas como jurídicas (empresas).

O governo pretende diminuir as alíquotas de cobrança do imposto de renda da pessoa física (IRPJ), corrigir o valor da faixa de isenção pela inflação, mas por outro ângulo, revisar as deduções da base de cálculo. “Queremos estabelecer um teto [para descontos de despesas médicas], restringindo essas deduções”, disse Cintra.

Em outras palavras, o governo deve limitar essas deduções da base de cálculo, mas não acabar com esse benefício, hipótese que havia sido ventilada na semana passada.

A equipe econômica também estuda rever o imposto de renda da pessoa jurídica (empresas). Cintra lembrou que a alíquota do IRPJ (34,5%) é muito alta no Brasil, destoando da que ocorre ao redor do mundo, entre 20% e 25%.

Mas diferente de outros textos que estão sendo analisados pelo Legislativo, o secretário não deve propor a tributação de dividendos e de juros sobre capital próprio (JCP) para compensar uma redução no IR pago pelas companhias. “Cada País tem a sua singularidade”, complementou a autoridade.

Ainda sobre a tributação das companhias, ele criticou a adoção de normas contábeis internacionais (IFRS) pelo Brasil, o que na prática, obriga as empresas a produzirem dois balanços, um no padrão internacional (IFRS) e outro para atender ao Fisco local. “Há falta de objetividade nas regras [do IFRS], nós devemos distanciarmos das normas internacionais”, observou o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra aos participantes do evento da ACSP.

De fato, companhias abertas na bolsa de valores brasileira (B3), em especial, as instituições financeiras estão apresentando dois balanços ao mercado, um em IFRS que atende a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outro no chamado BR Gaap, que atende a regulação do Banco Central.

Governo e Congresso

Cintra contextualizou que para facilitar a tramitação no Congresso Nacional, sem polêmicas com estados e municípios, o secretário disse que a extensão do IVA será optativa.

“Estamos em um governo liberal, não vai se impor nada aos estados e municípios. Mas se quiser poderá aderir. O desejo de todos seria o IVA Nacional, mas é de difícil negociação, um debate longo e complexo. Não podemos perder esse momento muito importante pelas reformas, deixar passar 4 anos (do mandato atual até 2022), e depois começar tudo do zero novamente”, disse o secretário especial.

As propostas que já estão tramitando no Congresso, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado são consideradas de longo debate, e de difícil acordo com os estados.

Ontem, em mais capítulo da relação entre o Executivo e o Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que “em hipótese nenhuma” a CPMF será recriada. “Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai agora que se vai retomar esse tema”, disse. Maia diz que a reforma será construída neste semestre.

COMPLEXIDADE

Arrecadação por tipo de imposto em junho de 2019 - Em bilhões de R$ (Fonte: Receita Federal)


IR34,173
COFINS20,730
PIS/PASEP5,572
IPI4,618
CSLL4,055
IOF3,482
II3,201
PSS2,568
CIDE0,268
ITR0,021
OUTROS1,512


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