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ATO COTEPE/MVA N° 013 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

11/07/2019



   

ATO COTEPE/MVA N° 013, DE 10 DE JULHO DE 2019

(DOU de 11.07.2019)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI n° 12004.100741/2019-57,

Torna Público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de julho de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, I, "a", 1 - regra geral)

 













































UF


Gasolina Automotiva e Álcool Anidro


Gasolina Automotiva Premium e Álcool
Anidro


Álcool Hidratado



Óleo Combustível



Gás Natural Veicular



Internas



Inter-estaduais



Internas



Inter-estaduais



Internas



Interestaduais



Internas



Inter-estaduais



Internas



Inter-estaduais


7%


12%


Originado de Importação 4%


*SP


43,70%

90,66%

43,70%

90,66%

15,39%

24,07%

31,12%

20,19%

10,48%

34,73%

-

-

 



ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
1
- regra geral)

 





















































UF


Gasolina Automotiva Comum


Gasolina Automotiva Premium



Óleo Diesel



Óleo Diesel S10



GLP (P13)



GLP



Óleo Combustível



Gás Natural Veicular


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais



*SP


43,70%

90,66%

43,70%

90,66%

29,39%

46,49%

32,08%

49,54%

111,28%

140,09%

83,21%

108,19%

-

-

-

-

 



ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "c",
1
- regra geral)

 





















































UF



Gasolina Automotiva Comum



Gasolina Automotiva Premium



Óleo Diesel



Óleo Diesel S10



GLP (P13)



GLP



QAV



Álcool Hidratado


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais


Internas



Inter-estaduais



*SP


43,70%

90,66%

43,70%

90,66%

29,39%

46,49%

32,08%

49,54%

111,28%

140,09%

83,21%

108,19%

40,76%

87,69%

15,39%

20,19%

 



ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I, "a",
2
- CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 



























UF


Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro


Gasolina Automotiva Premium e Álcool
Anidro


Óleo Combustível


Internas


Interestaduais


Internas


Interestaduais


Internas


Interestaduais



*SP


48,46%

97,29%

48,46%

97,29%

18,73%

44,80%

 



ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
2
- CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

 















































UF


Gasolina Automotiva Comum


Gasolina Automotiva Premium


Óleo Diesel


Óleo Diesel S10


GLP (P13)


GLP


Óleo Combustível


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais



*SP


48,46%

97,29%

48,46%

97,29%

29,22%

46,49%

31,91%

49,54%

111,28%

140,09%

83,21%

108,19%

-

-
 



ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I, "a",
3
- PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 



























UF


Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro


Gasolina Automotiva Premium e Álcool
Anidro


Óleo Combustível


Internas


Interestaduais


Internas


Interestaduais


Internas


Interestaduais



*SP


95,55%

159,87%

95,55%

159,87%

19,11%

45,25%

 



ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
3
- PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

 















































UF


Gasolina Automotiva Comum


Gasolina Automotiva Premium


Óleo Diesel


Óleo Diesel S10


GLP (P13)


GLP


Óleo Combustível


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais



*SP


95,55%

159,87%

95,55%

159,87%

49,29%

69,24%

52,03%

72,35%

150,36%

160,35%

113,66%

142,80%

-

-

 



ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I, "a",
4
- PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 



























UF


Gasolina Automotiva Comum e Álcool
Anidro


Gasolina Automotiva Premium e Álcool
Anidro


Óleo Combustível


Internas


Interestaduais


Internas


Interestaduais


Internas


Interestaduais



*SP


104,93%

172,34%

104,93%

172,34%

24,26%

51,54%
 



ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "b",
4
- PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

 















































UF


Gasolina Automotiva Comum


Gasolina Automotiva Premium


Óleo Diesel


Óleo Diesel S10


GLP (P13)


GLP


Óleo Combustível


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais



*SP


104,93%

172,34%

104,93%

172,34%

49,29%

69,24%

52,03%

72,35%

150,36%

160,35%

113,66%

142,80%

-

-

 



ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "c",
2 - exigibilidade
suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

 




















































UF


Gasolina Automotiva Comum


Gasolina Automotiva Premium


Óleo Diesel


Óleo Diesel S10


GLP (P13)


GLP


QAV


Álcool Hidratado


Internas

Inter-
estaduais


Internas

Inter-
estaduais


Internas

Inter-
estaduais


Internas

Inter-
estaduais


Internas

Inter-
estaduais


Internas

Inter-
estaduais


Internas

Inter-
estaduais


Internas

Inter-
Estaduais



*SP


48,46%

97,29%

48,46%

97,29%

29,22%

46,49%

31,91%

49,54%

111,28%

140,09%

83,21%

108,19%

47,69%

96,92%

15,39%

20,19%

 



ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "c",
3 - exigibilidade
suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

 




















































UF


Gasolina Automotiva Comum


Gasolina Automotiva Premium


Óleo Diesel


Óleo Diesel S10


GLP (P13)


GLP


QAV


Álcool Hidratado


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais



*SP


95,55%

159,87%

95,55%

159,87%

49,29%

69,24%

52,03%

72,35%

150,36%

160,35%

113,66%

142,80%

47,97%

97,29%

15,39%

20,19%

 



ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°,
I, "c",
4 - exigibilidade
suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

 




















































UF


Gasolina Automotiva Comum


Gasolina Automotiva Premium


Óleo Diesel


Óleo Diesel S10


GLP (P13)


GLP


QAV


Álcool Hidratado


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais


Internas


Inter-estaduais



*SP


104,93%

172,34%

104,93%

172,34%

49,29%

69,24%

52,03%

72,35%

150,36%

160,35%

113,66%

142,80%

55,25%

107,00%

15,39%

20,19%

 



ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
I, "a",
5 - PIS/PASEP e
COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

 
























UF


Álcool Hidratado


Internas


Interestaduais


7%


12%


Originado de Importação 4%



*SP


15,39%

-

31,12%

-

 



ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE
LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°,
II - lubrificantes)

 





























UF


Lubrificantes Derivados de Petróleo


Lubrificantes Não Derivados de Petróleo


Internas


Interestaduais


Internas


Interestaduais


7%


12%


Originado de Importação 4%



*SP


61,31%


96,72%


61,31%


-


73,12%


88,85%



 

BRUNO PESSANHA NEGRIS




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Fonte: .



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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




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