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PORTARIA SUTRI N° 854 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

10/07/2019



   

PORTARIA SUTRI N° 854, DE 09 DE JULHO DE 2019

(DOE de 10.07.2019)

Altera a Portaria SUTRI n° 842, de 30 de maio de 2019, que altera a Portaria SUTRI n° 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

o Superintendente DE Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 8 a 11, 13, 20 a 23 e 28, todos do art. 1° da Portaria SUTRI n° 842, de 30 de maio de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:


































8. Marca(s): ADIDAS





Registro ANVISA (n° autorização): 2.08438-2





Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06





PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



8.1




Desodorantes Aerosol



unid




11,36


































9. Marca(s): AVANÇO





Registro ANVISA (n° autorização): 2.08438-2





Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06





PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789135003





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



9.1




Desodorantes Spray



unid




6,45
































































10. Marca(s): BIOCOLOR





Registro ANVISA (n° autorização): 2.00003-8; 2.08438-2





Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ:
61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06




PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78911820 / 78911829 /78913500





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



10.1




Água oxigenada



ml




6,33



10.2




Descolorante capilar - até 20 g




g




38,59




10.3




Descolorante capilar - de 21 a 50 g




g




21,14




10.4




Descolorante capilar (kit)




unid




13,80




10.5




Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)




unid




12,76




10.6




Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (Mini kit)




unid




10,46



































11. Marca(s): BIOCOLOR HOMEM





Registro ANVISA (n° autorização): 2.00003-8





Empresa detentora: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.- CNPJ:
61.082.426/0002-07





PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78911820 / 78911829





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



11.1




Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)



unid




17,90




















































13. Marca(s): BOZZANO





Registro ANVISA (n° autorização): 2.00003-8; 2.08438-2





Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ:
61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06




PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



13.1




Desodorantes Aerosol



unid




8,35



13.2




Preparações para barbear (antes, durante ou após)




g




10,61




13.3




Preparações para barbear (antes, durante ou após)




ml




11,07




13.4



Produtos para fixar, modelar
e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador,
finalizador, condicionador, modelador, umidificador,leave in, creme para
pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g



g



4,17






































































20. Marca(s): MONANGE





Registro ANVISA (n° autorização): 2.00003-8; 2.08438-2





Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ:
61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06




PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500/ 78989194/ 78960949





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



20.1




Condicionador/Enxaguatório capilar




ml




2,01




20.2




Desodorantes roll-on




unid




6,35




20.3




Desodorantes Aerosol




unid




8,44




20.4




Loções, óleos ou cremes corporais desodorantes hidratantes




ml




3,47




20.5



Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: creme de tratamento - de 100 a 499 ml



ml



3,05



20.6




Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: creme de pentear - de 100 a 499 ml



ml




2,56



20.7




Xampu para o cabelo



ml




1,77


































21. Marca(s): NY LOOKS





Registro ANVISA (n° autorização): 2.08438-2; 2.08832-2





Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06





PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962353





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



21.1




Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: gel fixador - de
100 a 499 g




g




2,60









































22. Marca(s): PAIXÃO





Registro ANVISA (n° autorização): 2.00003-8; 2.08438-2





Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ:
61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06




PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78989194





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



22.1




Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes




ml




4,07




22.2




Óleos corporais desodorantes hidratantes




ml




10,52



































23. Marca(s): RASTRO





Registro ANVISA (n° autorização): 2.08438-2





Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06





PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962353





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



23.1




Desodorantes Spray




unid




5,21







































28. Marca(s): TRÈS MARCHAND





Registro ANVISA (n° autorização): 2.08438-2





Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. CNPJ: 15.392.876/0001-06





PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500





Subitem



PRODUTO/EMBALAGEM



UNID. MED.




PMPF 100ml/100g (R$)



28.1




Desodorantes Aerosol




unid




8,49




28.2





Desodorantes Spray





unid





5,70



Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de julho de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação


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