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COMUNICADO SAIF N° 003 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso

04/01/2019



   

COMUNICADO SAIF N° 003, DE 02 JANEIRO DE 2019

(DOE de 04.01.2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2019, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.




























































































































































































































































































































TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO

PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2019

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
das parcelas



Tabela de Multas e Juros Moratórios


Ano


Mês
do venc



Multa



Juros (%)


Ano


Mês
do venc



Multa



Juros (%)



2013


Jan


20%


60,198756


2016


Jan


20%


28,897291

Fev


20%


59,706006

Fev


20%


27,894469

Mar


20%


59,156602

Mar


20%


26,732390

Abr


20%


58,542956

Abr


20%


25,676510

Maio


20%


57,944420

Maio


20%


24,567545

Jun


20%


57,339147

Jun


20%


23,405466

Jul


20%


56,615055

Jul


20%


22,296501

Ago


20%


55,904740

Ago


20%


21,081281

Set


20%


55,191711

Set


20%


19,972316

Out


20%


54,381201

Out


20%


18,923474

Nov


20%


53,661993

Nov


20%


17,885188

Dez


20%


52,872247

Dez


20%


16,761873


2014


Jan


20%


52,022903


2017


Jan


20%


15,675753

Fev


20%


51,232757

Fev


20%


14,810669

Mar


20%


50,466800

Mar


20%


13,758613

Abr


20%


49,644132

Abr


20%


12,972032

Maio


20%


48,778259

Maio


20%


12,044900

Jun


20%


47,953787

Jun


20%


11,236031

Jul


20%


47,005060

Jul


20%


10,438108

Ago


20%


46,139078

Ago


20%


9,635819

Set


20%


45,231786

Set


20%


8,997359

Out


20%


44,281254

Out


20%


8,353429

Nov


20%


43,438761

Nov


20%


7,785241

Dez


20%


42,477466

Dez


20%


7,246841


2015


Jan


20%


41,542391


2018


Jan


20%


6,662636

Fev


20%


40,719980

Fev


20%


6,197034

Mar


20%


39,680013

Mar


20%


5,664689

Abr


20%


38,728221

Abr


20%


5,146394

Maio


20%


37,742899

Maio


20%


4,628099

Jun


20%


36,676223

Jun


20%


4,109804

Jul


20%


35,498025

Jul


20%


3,566762

Ago


20%


34,389060

Ago


20%


2,998966

Set


20%


33,280095

Set


20%


2,530148

Out


20%


32,171130

Out


20%


1,987106

Nov


20%


31,115250

Nov


20%


1,493553

Dez


20%


29,953171

Dez


(*)


1,000000












































































































(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula
três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o
trigésimo dia)

20% (vinte por cento)
do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)


Dias



Percentual



Dias



Percentual


 Dias


Percentual


1


0,30


11


3,30

21

6,30


2


0,60


12


3,60

22

6,60


3


0,90


13


3,90

23

6,90


4


1,20


14


4,20

24

7,20


5


1,50


15

4,50

25


7,50


6


1,80


16

4,80

26


7,80


7


2,10


17

5,10

27


8,10


8


2,40


18

5,40

28


8,40


9


2,70


19

5,70

29


8,70


10


3,00


20

6,00

30


9,00

      Após o
30° dia

20,00


Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2019.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda



Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

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