-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


ATO COTEPE/ICMS N° 017 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

03/05/2019



   

ATO COTEPE/ICMS N° 017, DE 02 DE MAIO DE 2019

(DOU de 03.05.2019)

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4° da cláusula segunda, no § 2° da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato,com base no § 4° da cláusula segunda, no § 2° da cláusula quarta e na cláusula sexta do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010,

CONSIDERANDO o encaminhamento para publicação dado pelo GT44.8 - Especificações Técnicas do Equipamento SAT, em sua reunião realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2019, torna público:

Art. 1° Fica alterado o parágrafo único do art. 1° do Ato COTEPE/ICMS 32/11, de 14 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_18_02 terá como chave de codificação digital a sequência 42291D7DA997C4F8F606689ED52E8037obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest" 5.".

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



Menu cadastros



Relacionadas   com   a   data:


03/05/2019 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO - análise da legislação urbanística de Parcelamento do Solo e Uso e Ocupação do Solo

03/05/2019 Erro de classificação - Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita

03/05/2019 Sesi oferece 3.444 vagas gratuitas para quem quer concluir o ensino Fundamental ou Médio

03/05/2019 Campanha alerta: receber seguro-desemprego indevidamente é crime

03/05/2019 Apenas empregado filiado a sindicato deve pagar contribuição assistencial

03/05/2019 100 anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho

03/05/2019 RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.116 - Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.

03/05/2019 RESOLUÇÃO CFFa N° 546 - Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).

03/05/2019 PORTARIA SPREV/ME N° 462 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2019

03/05/2019 DESPACHO CONFAZ N° 023 - atualizaçãodo Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

03/05/2019 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

03/05/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 004 - ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços.

03/05/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 017 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

03/05/2019 ATO COTEPE/ICMS N° 017 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

03/05/2019 ATO COTEPE/ICMS N° 016 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

03/05/2019 COMUNICADO SAIF N° 013 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2019, exigível a partir de maio de 2019.

03/05/2019 Comunicado SAIF N° 014 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2019

03/05/2019 Comunicado SAIF N° 015 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2019

03/05/2019 Secretaria de Fazenda e especialistas discutem os desafios fiscais dos Estados

03/05/2019 Governo lança programa para mapear entraves na produtividade



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio -