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PORTARIA SIT N° 759 - Altera a Portaria SIT Nº 452/2014 sobre EPI - Equipamento de Proteção Individual

10/09/2018



   

PORTARIA SIT N° 759, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

(DOU de 10.09.2018)

Altera a Portaria SIT n° 452/2014.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto n° 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto no item 6.11.1, alínea "c", da Norma Regulamentadora n° 6, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214, de 8 de junho de 1978,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3° Eventuais casos omissos serão avaliados pelo DSST/SIT/MTb." (NR)

Art. 2° O Anexo I da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"...

1.2.1 ...

d) luvas de proteção contra vibração - somente ensaios da norma ISO 10819.

...

1.3 Os certificados de conformidade emitidos por organismos estrangeiros serão reconhecidos pelo MTb desde que o organismo certificador do país emissor do certificado seja acreditado por um organismo signatário de acordo multilateral de reconhecimento (Multilateral Recognition Arrangement - MLA), estabelecido por uma das seguintes cooperações:

...

1.3.5.1 O laboratório nacional credenciado poderá delegar a realização de parte dos ensaios previstos na norma técnica aplicável a laboratório estrangeiro, que atenda aos requisitos do item 1.3.1, desde que realize, no mínimo, 80% dos ensaios em suas próprias instalações, e desde que não haja laboratório nacional credenciado pelo DSST/SIT/MTb apto para a realização integral dos ensaios em território nacional.

1.3.5.1.1 O laboratório nacional credenciado será responsável pelos resultados de ensaios realizados em laboratórios estrangeiros subcontratados.

1.3.5.2 Na situação prevista no item 1.3.5.1, o laboratório nacional deve estar credenciado pelo DSST/SIT/MTb para o ensaio segundo a norma técnica aplicável.

...

2.8.1 EPIs destinados a proteger as mãos contra vibrações devem ter capacidade de atenuar frequências compreendidas entre 16 Hz e 1600 Hz, conforme definições da Norma ISO 10819.

2.8.2 Os ensaios laboratoriais das luvas para proteção contra vibrações referentes às normas técnicas EN 420 e EN 388 deverão ser realizados em laboratórios nacionais credenciados pelo DSST/SIT/MTb.

...

2.11 Para os EPIs tipo cremes protetores, deve-se apresentar comprovação do registro do creme protetor no órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.

...

2.13 As vestimentas de proteção contra riscos de origem química (agrotóxico) deverão comprovar nível de proteção 2 ou 3 nos ensaios da norma técnica ISO 27065.

..." (NR)

Art. 3° Inserir o item 2.5.4.2 no Anexo I da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, com a seguinte redação:

"2.5.4.2 Para equipamentos que incluam capuz tipo carrasco com lente e capuz tipo carrasco com protetor facial, para proteção contra agentes térmicos provenientes de soldagem ou processos similares e/ou contra agentes térmicos (calor e chamas), deverá ser comprovada a proteção de lentes/protetores faciais contra o mesmo risco." (NR)

Art. 4° Revogar o item 2.7.2 do Anexo I da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14.

Art. 5° Substituir, no Anexo II da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, a norma internacional ISO 11612 pela versão correspondente nacional ABNT NBR ISO 11612:2017, exceto para as vestimentas de proteção contra arco elétrico e fogo repentino.

Art. 6° Alterar o item C.1 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II


NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI





















Equipamento de Proteção Individual - EPI



Enquadramento na NR 06 - Anexo I



Norma Técnica Aplicável



Especificidades



C - PROTEÇÃO AUDITIVA



C.1. PROTETOR AUDITIVO



C.1.1. Circumauricular; de inserção e
semiauricular para proteção contra níveis de pressão sonora
superiores aos valores limites de exposição diária.



ABNT NBR 16076:2016 ou alteração
posterior



Método B - Método do Ouvido Real -
Colocação pelo Ouvinte.



Art. 7° Alterar os itens D.1.1,
D.1.2, D.1.3 e F.1.7 da Tabela constante do Anexo II da Portaria SIT n° 452, de
20 de novembro de 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos
Equipamentos de Proteção Individual - EPI, que passam a vigorar com as seguintes
alterações:


ANEXO II


NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI






































Equipamento de Proteção Individual - EPI



Enquadramento na NR 06 - Anexo I



Norma Técnica Aplicável



Especificidades



D - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA



D.1. RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR NÃO
MOTORIZADO



Proteção das vias respiratórias contra:



D.1.1. Poeiras e névoas



NBR 13698:2011 RAC - Portaria INMETRO n°
561/2014



Peça semifacial filtrante (PFF1)
Avaliação no âmbito do SINMETRO.



D.1.2. Poeiras, névoas e fumos



NBR 13698:2011 RAC - Portaria INMETRO n°
561/2014



Peça semifacial filtrante (PFF2)
Avaliação no âmbito do SINMETRO.



D.1.3. Poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos



NBR 13698:2011 RAC - Portaria INMETRO n°
561/2014



Peça semifacial filtrante (PFF3)
Avaliação no âmbito do SINMETRO.



F.1. LUVA



F.1.7. Agentes biológicos



Portaria DSST/SIT n° 127, de 02/12/2009
RAC - Portaria INMETRO n° 123/2015



Luvas não sujeitas ao regime da
vigilância sanitária. Avaliação no âmbito do SINMETRO.



Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO SECCHIN



 


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