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E V E N T O S

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ATO COTEPE/MVA N° 017 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

10/09/2018



   

ATO COTEPE/MVA N° 017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

(DOU de 10.09.2018)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, I, "a", 1 - regra geral)

















































UF



Gasolina
Automotiva e Álcool Anidro


Gasolina
Automotiva

Premium e Alcool Anidro


Álcool
hidratado



Óleo
Combustível




Gás Natural Veicular



Internas




Interestaduais


Inter

nas

Inter

estaduais


Internas




Interestaduais



Internas



Interes

taduais



Internas



Interes

taduais



Alíquota
7%



Alíquota
12%




Originado de

Importação 4%



*SP

46,29%


94,31%


46,29%


94,31%


18,53%


27,45%


34,69%


23,46%


10,48%


34,73%


-


-




ANEXO II

OPERAÇÕES
REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "b", 1 - regra geral)



 






















































UF



Gasolina
Automotiva



Gasolina Automotiva

Premium



Óleo
Diesel




Óleo
Diesel S10



GLP
(P13)



GLP



Óleo
Combustível



Gás
Natural Veicular



Internas




Inter

estaduais



Internas




Inter

estaduais



Internas




Inter

estaduais





Internas





Inter

estaduais



Internas




Inter

estaduais



Internas




Inter

estaduais



Internas




Inter

estaduais



Internas




Inter

estaduais



*SP

46,29%


94,31%


46,29%


94,31%


42,54%


61,51%


44,49%


63,72%


140,21%


172,96%


62,42%


84,56%


-


-


-


-




ANEXO III

OPERAÇÕES
REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "c", 1 - regra geral)



 




















































UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


*SP

46,29%


94,31%


46,29%


94,31%


42,54%


61,51%


44,49%


63,72%


140,21%


172,96%


62,42%


84,56%


40,76%


87,69%


18,53%


23,46%




ANEXO IV

OPERAÇÕES
REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)



 



























UF

Gasolina Automotiva Comum
e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível


Internas

Interestaduais


Internas

Interestaduais


Internas

Interestaduais


*SP

51,30%


101,07%


51,30%


101,07%


18,73%


44,80%




ANEXO V

OPERAÇÕES
REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)



 















































UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


*SP

51,30%


101,07%


51,30%


101,07%


45,71%


65,18%


47,64%


67,36%


140,21%


172,96%


62,42%


84,56%


-


-




ANEXO VI

OPERAÇÕES
REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor
nacional)



 



























UF

Gasolina Automotiva Comum
e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível


Internas

Interestaduais


Internas

Interestaduais


Internas

Interestaduais


*SP

99,24%


164,78%


99,24%


164,78%


19,11%


45,25%




ANEXO VII

OPERAÇÕES
REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor
nacional)



 















































UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


*SP

99,24%


164,78%


99,24%


164,78%


79,26%


103,21%


80,78%


104,94%


152,00%


162,07%


100,14%


127,43%


-


-




ANEXO VIII

OPERAÇÕES
REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo
produtor nacional)



 



























UF

Gasolina Automotiva Comum
e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível


Internas

Interestaduais


Internas

Interestaduais


Internas

Interestaduais


*SP

108,80%


177,48%


108,80%


177,48%


24,26%


51,54%




ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo
produtor nacional)



 















































UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


*SP

108,80%


177,48%


108,80%


177,48%


84,42%


109,06%


85,85%


110,68%


152,00%


162,07%


100,14%


127,43%


-


-





ANEXO X

OPERAÇÕES
REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo
importador)



 




















































UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


*SP

51,30%


101,07%


51,30%


101,07%


45,71%


65,18%


47,64%


67,36%


140,21%


172,96%


62,42%


84,56%


47,69%


96,92%


18,53%


23,46%




ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e
COFINS pelo importador)



 




















































UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


*SP

99,24%


164,78%


99,24%


164,78%


79,26%


103,21%


80,78%


104,94%


152,00%


162,07%


100,14%


127,43%


47,97%


97,29%


18,53%


23,46%




ANEXO XII

OPERAÇÕES
REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP,
COFINS e CIDE pelo Importador)



 




















































UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


Internas

Interes-

taduais


*SP

108,80%


177,48%


108,80%


177,48%


84,42%


109,06%


85,85%


110,68%


152,00%


162,07%


100,14%


127,43%


55,25%


107,00%


18,53%


23,46%




ANEXO XIII

OPERAÇÕES
REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES
DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela
distribuidora de combustíveis)



 
























UF

Álcool hidratado

Internas


Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%


*SP

18,53%


-


34,69%


-




ANEXO XIV

OPERAÇÕES
REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE
LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1°, II - lubrificantes)



 





























UF

Lubrificantes Derivados de
Petróleo

Lubrificantes Não
Derivados de Petróleo

Internas


Interestaduais

Internas


Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%



*
SP

61,31%


96,72%


61,31%


-


73,12%


88,85%



BRUNO PESSANHA NEGRIS




Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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