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COMUNICADO SAIF N° 039 -tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro 2018

04/12/2018



   

COMUNICADO SAIF N° 039, DE 03 DEZEMBRO DE 2018

(DOE de 04.12.2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro2018, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.



























































































































































































































































































































TABELA PARA CÁLCULO
DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2018

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e
Juros Moratórios

Ano


Mês do venc


Multa



Juros (%)


Ano


Mês do venc


Multa



Juros (%)



2013


Jan


12%


59,705203



2016


Jan


12%


28,403738


Fev


12%


59,212453


Fev


12%


27,400916


Mar


12%


58,663049


Mar


12%


26,238837


Abr


12%


58,049403


Abr


12%


25,182957


Maio


12%


57,450867


Maio


12%


24,073992


Jun


12%


56,845594


Jun


12%


22,911913


Jul


12%


56,121502


Jul


12%


21,802948


Ago


12%


55,411187


Ago


12%


20,587728


Set


12%


54,698158


Set


12%


19,478763


out


12%


53,887648


out


12%


18,429921


Nov


12%


53,168440


Nov


12%


17,391635


Dez


12%


52,378694


Dez


12%


16,268320



2014


Jan


12%


51,529350



2017


Jan


12%


15,182200


Fev


12%


50,739204


Fev


12%


14,317116


Mar


12%


49,973247


Mar


12%


13,265060


Abr


12%


49,150579


Abr


12%


12,478479


Maio


12%


48,284706


Maio


12%


11,551347


Jun


12%


47,460234


Jun


12%


10,742478


Jul


12%


46,511507


Jul


12%


9,944555


Ago


12%


45,645525


Ago


12%


9,142266


Set


12%


44,738233


Set


12%


8,503806


out


12%


43,787701


out


12%


7,859876


Nov


12%


42,945208


Nov


12%


7,291688


Dez


12%


41,983913


Dez


12%


6,753288



2015


Jan


12%


41,048838



2018


Jan


12%


6,169083


Fev


12%


40,226427


Fev


12%


5,703481


Mar


12%


39,186460


Mar


12%


5,171136


Abr


12%


38,234668


Abr


12%


4,652841


Maio


12%


37,249346


Maio


12%


4,134546


Jun


12%


36,182670


Jun


12%


3,616251


Jul


12%


35,004472


Jul


12%


3,073209


Ago


12%


33,895507


Ago


12%


2,505413


Set


12%


32,786542


Set


12%


2,036595


out


12%


31,677577


out


(*)


1,493553


Nov


12%


30,621697


Nov


(*)


1,000000


Dez


12%


29,459618


Dez


(*)

 


 


























































































































































































(*)
Tabela de Multas


0,15% (zero vírgula
quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o
trigésimo dia)

9% (nove por cento)
do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de
atraso)

12% (doze por cento)
do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)


Dias



Percentual



Dias



Percentual



Dias



Percentual



Dias



Percentual


1


0,15


16


2,40


31


9,00


46


9,00


2


0,30


17


2,55


32


9,00


47


9,00


3


0,45


18


2,70


33


9,00


48


9,00


4


0,60


19


2,85


34


9,00


49


9,00


5


0,75


20


3,00


35


9,00


50


9,00


6


0,90


21


3,15


36


9,00


51


9,00


7


1,05


22


3,30


37


9,00


52


9,00


8


1,20


23


3,45


38


9,00


53


9,00


9


1,35


24


3,60


39


9,00


54


9,00


10


1,50


25


3,75


40


9,00


55


9,00


11


1,65


26


3,90


41


9,00


56


9,00


12


1,80


27


4,05


42


9,00


57


9,00


13


1,95


28


4,20


43


9,00


58


9,00


14


2,10


29


4,35


44


9,00


59


9,00


15


2,25


30


4,50


45


9,00


60


9,00

         

ACIMA DE 60


12,00



Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.



Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais




.



Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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