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A possibilidade recente de pagar dívidas tributárias com os precatórios tem levado empresários e investidores a acompanharem a evolução desse mercado.

30/11/2018



   

Falta de informação e de confiança entre as partes torna o mercado de precatórios obscuro e desinteressante para muitos investidores. O grande desafio do setor é mudar essa visão aproveitando a tecnologia já existente e disponibilizando a opção ao maior número e pessoas possível.

Para quem ainda não conhece os precatórios, pode-se dizer que são requerimentos de pagamento expedidos pelo Judiciário, após condenação judicial definitiva, para cobrar de municípios, Estados ou da União, o pagamento de valores devidos.

Como bens públicos não podem ser penhorados, emite-se esta ordem de pagamento para a inclusão da dívida no orçamento público.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mercado está estimado em cerca de R$ 160 bilhões em precatórios emitidos pela Justiça estadual, federal e trabalhista.

Essa forma de pagamento ganhou, no ano passado, mais força na legislação brasileira com a promulgação da emenda constitucional 99.

A alteração na Constituição autorizou a compensação dos tributos municipais e estaduais, independentemente de regulamentação própria. Comparado com cinco anos atrás, o mercado de venda de precatórios encontra-se atualmente bem aquecido.

A possibilidade recente de pagar dívidas tributárias com os precatórios tem levado empresários e investidores a acompanharem a evolução desse mercado. Os valores pagos na venda de precatórios chegaram a um novo patamar. Os precatórios federais, sejam eles da União, INSS, autarquias, fundações e empresas públicas, são ao mais valorizados, chegando a valer entre 65% e 85% do seu valor líquido.

Hoje já temos uma startup mineira que tem um sistema exclusivo no Brasil para a compra e venda de precatórios. Ela utiliza inovações tecnológicas para promover a negociação entre compradores e credores. A novidade apresentada pela empresa pode ser resumida na simplificação do processo, já que não é mais necessário que os compradores busquem informações em diferentes locais. Assim como não precisam lidar com sites de Tribunais instáveis e que, às vezes, não trazem todas as informações necessárias para a concretização do processo.

Já aqueles que vendem os precatórios agora sabem onde encontrar as informações sobre seu processo e como atualizar o valor do crédito.

A tecnologia trouxe uma plataforma disponível que oferece soluções em todas as fases, da pesquisa a negociação, da análise do processo até a conexão e a finalização com a transferência de valores. Com o uso correto desta ferramenta na internet, é possível buscar no mercado e nos Tribunais de Justiça de todo o país os dados que estão dispersos em várias fontes, agrupando as informações e facilitando a tomada de decisão para os credores e soluções tecnológicas para os compradores.


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Fonte: Hoje em dia



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