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DECISÃO NORMATIVA CONFEA N° 113 - Aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina

06/11/2018



   

DECISÃO NORMATIVA CONFEA N° 113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

(DOU de 06.07.2018)

Aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 36 da Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso I, do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução n° 1.015, de 30 de junho de 2006, e

CONSIDERANDO o art. 2° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que assegura o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro agrônomo aos diplomados, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais;

CONSIDERANDO o art. 1° da Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que estabelece que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;

CONSIDERANDO a Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do art. 36 da Resolução n° 1.025, de 2009,

DECIDE,

Art. 1° Aprovar a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 36 da Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, que constitui anexo desta decisão normativa.

Art. 2° Para efeito desta decisão normativa, a atividade técnica relacionada à obra ou ao serviço de rotina pode ser caracterizada como aquela que é executada em grande quantidade ou de forma repetitiva e continuada.

Parágrafo único. Caberá ao Crea, observadas as peculiaridades de sua região, verificar se a obra ou o serviço registrado por meio de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Múltipla está compatível com o disposto no caput deste artigo.

Art. 3° Esta decisão normativa entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

JOEL KRÜGER

Presidente do Conselho


ANEXO














































































































































































































































































Alterar Relação Unificada de Atividades e de Obras e Serviços de Rotina


Alterar ATIVIDADE


Alterar OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA


Execução de instalação


de antenas


Execução de manutenção


de antenas


Produção técnica e especializada


de dosagem e mistura de concreto


Execução de serviço técnico


de controle de pragas e vetores


Produção técnica e especializada


de estrutura de concreto pré-fabricado


Produção técnica e especializada


de lajes pré-fabricadas


Produção técnica e especializada


de artefatos de cimento


Produção técnica e especializada


de artefatos de concreto


Produção técnica e especializada


de blocos de concreto


Produção técnica e especializada


de pré-moldados de materiais cerâmicos


Execução de serviço técnico


de recarga de extintores


Execução de serviço técnico


de teste hidrostático de extintores


Laudo


de imóveis


Avaliação


de imóveis


Laudo


de equipamentos elétricos


Avaliação


de equipamentos elétricos


Vistoria


de equipamentos elétricos


Laudo


de equipamentos mecânicos


Avaliação


de equipamentos mecânicos


Vistoria


de equipamentos mecânicos


Laudo


de equipamentos para fins rurais


Avaliação


de equipamentos para fins rurais


Vistoria


de equipamentos para fins rurais


Execução de manutenção


de elevadores


Execução de manutenção


de transportadores e elevadores


Execução de instalação


de elevadores automotivos


Inspeção


de segurança veicular


Execução de serviço técnico


de modificações em veículos automotores - conversão para GNV


Inspeção


de emissão de gases poluentes e de ruído em veículos automotores


Execução de manutenção


de bomba de abastecimento de combustível


Inspeção


de produtos de origem vegetal


Execução de manutenção


de cercas elétricas


Execução de instalação


de cercas elétricas


Execução de serviço técnico


de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)


Execução de serviço técnico


de Receituário Agronômico


Execução de serviço técnico


de Receituário Florestal


Execução de instalação


de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos


Execução de manutenção


de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos


Vistoria


de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos


Execução de instalação


de dispositivos ou componentes eletromecânicos


Execução de manutenção


de dispositivos ou componentes eletromecânicos


Vistoria


de dispositivos ou componentes eletromecânicos


Execução de serviço técnico


de coleta de resíduos sólidos


Execução de serviço técnico


de transporte de resíduos sólidos


Execução de serviço técnico


de ensaio físico para controle tecnológico


Execução de serviço técnico


de ensaio químico para controle tecnológico


Execução de serviço técnico


de ensaio físico de solos


Execução de serviço técnico


de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos


Execução de serviço técnico


de testes de estanqueidade


Execução de serviço técnico


de ligação individual de rede de água


Execução de serviço técnico


de ligação individual de rede de gás


Execução de serviço técnico


de ligação individual de rede de energia


Execução de serviço técnico


de ligação individual de rede de esgoto


Execução de instalação


de sistemas térmicos de refrigeração


Execução de instalação


de sistemas térmicos de condicionamento de ar


Execução de instalação


de sistemas térmicos de ventilação


Execução de instalação


de sistemas térmicos de aquecimento solar


Execução de instalação


de sistemas térmicos de aquecimento


Execução de manutenção


de sistemas térmicos de refrigeração


Execução de manutenção


de sistemas térmicos de condicionamento de ar


Execução de manutenção


de sistemas térmicos de ventilação


Execução de manutenção


de sistemas térmicos de aquecimento solar


Execução de manutenção


de sistemas térmicos de aquecimento


Execução de manutenção


de sistemas térmicos de câmara frigorífica


Execução de serviço técnico


de monitoramento ambiental



.



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Fonte: .



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