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E V E N T O


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COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2018

06/11/2018



   

COMUNICADO SAIF N° 035, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

(DOE de 06.11.2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.





























































































































































































































































































































TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO
EM NOVEMBRO/2018

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas



Tabela de Multas e Juros Moratórios


Ano


Mês
do venc



Multa



Juros (%)


Ano


Mês
do venc



Multa



Juros (%)



2013


Jan


12%


59,211650


2016


Jan


12%


27,910185

Fev


12%


58,718900

Fev


12%


26,907363

Mar


12%


58,169496

Mar


12%


25,745284

Abr


12%


57,555850

Abr


12%


24,689404

Maio


12%


56,957314

Maio


12%


23,580439

Jun


12%


56,352041

Jun


12%


22,418360

Jul


12%


55,627949

Jul


12%


21,309395

Ago


12%


54,917634

Ago


12%


20,094175

Set


12%


54,204605

Set


12%


18,985210

Out


12%


53,394095

Out


12%


17,936368

Nov


12%


52,674887

Nov


12%


16,898082

Dez


12%


51,885141

Dez


12%


15,774767


2014


Jan


12%


51,035797


2017


Jan


12%


14,688647

Fev


12%


50,245651

Fev


12%


13,823563

Mar


12%


49,479694

Mar


12%


12,771507

Abr


12%


48,657026

Abr


12%


11,984926

Maio


12%


47,791153

Maio


12%


11,057794

Jun


12%


46,966681

Jun


12%


10,248925

Jul


12%


46,017954

Jul


12%


9,451002

Ago


12%


45,151972

Ago


12%


8,648713

Set


12%


44,244680

Set


12%


8,010253

Out


12%


43,294148

Out


12%


7,366323

Nov


12%


42,451655

Nov


12%


6,798135

Dez


12%


41,490360

Dez


12%


6,259735


2015


Jan


12%


40,555285


2018


Jan


12%


5,675530

Fev


12%


39,732874

Fev


12%


5,209928

Mar


12%


38,692907

Mar


12%


4,677583

Abr


12%


37,741115

Abr


12%


4,159288

Maio


12%


36,755793

Maio


12%


3,640993

Jun


12%


35,689117

Jun


12%


3,122698

Jul


12%


34,510919

Jul


12%


2,579656

Ago


12%


33,401954

Ago


12%


2,011860

Set


12%


32,292989

Set


(*)


1,543042

Out


12%


31,184024

Out


(*)


 1,000000


Nov


12%


30,128144

Nov


 (*)


 


Dez


12%


28,966065

Dez


 


 


























































































































































































(*)
Tabela de Multas



0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia
de atraso, até o trigésimo dia)


9%
(nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)


12%
(doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)



Dias



Percentual



Dias



Percentual



Dias



Percentual



Dias



Percentual


1


0,15


16


2,40


31


9,00


46


9,00


2


0,30


17


2,55


32


9,00


47


9,00


3


0,45


18


2,70


33


9,00


48


9,00


4


0,60


19


2,85


34


9,00


49


9,00


5


0,75


20


3,00


35


9,00


50


9,00


6


0,90


21


3,15


36


9,00


51


9,00


7


1,05


22


3,30


37


9,00


52


9,00


8


1,20


23


3,45


38


9,00


53


9,00


9


1,35


24


3,60


39


9,00


54


9,00


10


1,50


25


3,75


40


9,00


55


9,00


11


1,65


26


3,90


41


9,00


56


9,00


12


1,80


27


4,05


42


9,00


57


9,00


13


1,95


28


4,20


43


9,00


58


9,00


14


2,10


29


4,35


44


9,00


59


9,00


15


2,25


30


4,50


45


9,00


60


9,00


 


 


 


 


 


ACIMA DE 60


12,00


Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais



Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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