-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 070 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019)

09/10/2018



   

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 070, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

(DOU de 09.10.2018)

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 09 de outubro de 2017,

declara:

Art. 1° Fica aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 a 2018, situação normal, e de 2014 a 2019, nos casos de situação especial.

Art. 2° No preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dmed 2019, deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único deste Ato declaratório.

Art. 3° Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

ANEXO ÚNICO
LEIAUTE DO ARQUIVO DA DECLARAÇÃO

Declaração de Serviços Médicos e Saúde - Dmed

1. Regras Gerais.

2. Estrutura de Arquivo:

2.1. Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica.

3. Leiaute:

3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed);

3.2. Registro do responsável pelo preenchimento (identificador RESPO);

3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ);

3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde(identificador OPPAS);

3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP);

3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP);

3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP);

3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP);

3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS);

3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS);

3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS);

3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed);

Tabela de relação de dependência.

1 - Regras gerais:

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

























































Regra de preenchimento



Descrição



1



Formato dos campos



Alfanumérico (C): representados por "C" - todos os caracteres,
excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical, caractere 124 da
Tabela ASCII);



Numérico (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores
de "0" a "9".



2



Campos numéricos (D) cujo conteúdo



representa data



Devem ser informados conforme o padrão ano, mês, dia (AAAAMMDD),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como "." (ponto),
"/" (barra inclinada), "-" (hífen),



etc.).



3



Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa ano



Devem ser informados conforme o padrão "ano" (AAAA).



4



Campos numéricos com número de inscrição



Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ, CPF, CNES e ANS)
deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à
esquerda;



As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto),
"/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas.



5



Campos numéricos referentes a valores monetários



Devem ser informados com até 9 posições, representando 7 posições
inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser
informados;



Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados.



6



Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação



Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário
registrar números ou códigos de identificação (Ex.: Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES) deverão seguir a regra de formação e
tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador;



As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto),
"/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas.



7



Formação dos campos



Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser
inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere
124 da Tabela ASCII);



O caractere delimitador "|" (pipe) não deve ser incluído como parte
integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou
alfanuméricos;


Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo e com
valor zero) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente
encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.



8



Formação dos registros



Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no
arquivo.



9



Preenchimento dos campos



Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato;
Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de
preenchimento.


2 - Estrutura de arquivo:

2.1 - Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica:






























































Dmed - declaração de serviços médicos e de saúde;

 


RESPO - Responsável pelo preenchimento;

 


DECPJ - declarante pessoa jurídica;

 


OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à
saúde;

   


TOP - Titular do plano;

     


RTOP - Reembolso do titular do plano;

     


DTOP - Dependente do titular;

       


RDTOP - Re mbolso do dependente;

 


PSS - Prestador de serviço de saúde;

   


RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do
serviço de saúde;

     


BRPPSS - Beneficiário do serviço pago;



FIMDmed - Término da declaração.


3 - Leiaute do arquivo:

3.1 - Registro de informação da declaração (identificador Dmed):




















































































Regras de validação do registro:



- Registro obrigatório no arquivo;



- Deve ser o 1° (primeiro) registro no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



4



Dmed



Sim



2



Ano referência



N



Fixo



4



2019



Sim



3



Ano-calendário



N



Fixo



4



2013 a 2019



Sim



4



Indicador de retificadora



C



Fixo



1



S - Retificadora



N - Original



Sim



5



Número do recibo



N



Fixo



12



-



Não



6



Identificador de estrutura do leiaute



C



Fixo



6



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



5



Número do recibo



Se a declaração for original, não preencher;



Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número
do recibo da última declaração entregue, se declarante não transmitir a
declaração com assinatura digital.


3.2 - Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO):



























































































Regras de validação do registro:



- Registro obrigatório no arquivo;



- Deve ser o 2° (segundo) registro no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



RESPO



Sim



2



CPF



N



Fixo



11



-



Sim



3



Nome



C



Variável



60



-



Sim



4



DDD



N



Fixo



2



-



Sim



5



Telefone



N



Fixo



9



-



Sim



6



Ramal



N



Variável



6



-



Não



7



Fax



N



Fixo



9



-



Não



8



Correio eletrônico



C



Variável



50



-



Não




3.3 - Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador
DECPJ):


























































































































Regras de validação do registro:



- Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa
jurídica;



- Deve ser o 3° (terceiro) registro no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no arquivo;



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



DECPJ



Sim



2



CNPJ



N



Fixo



14



-



Sim



3



Nome empresarial



C



Variável



150



-



Sim



4



Tipo do declarante



N



Fixo



1



1 - Prestador de serviço de saúde;



2 - Operadora de plano privado de assistência à saúde;



3 - Prestador de serviço de saúde e Operadora de plano privado de
assistência a saúde.



Sim



5



Registro ANS



N



Fixo



6



-



Não



6



CNES



N



Fixo



7



-



Não



7



CPF responsável perante o CNPJ



N



Fixo



11



-



Sim



8



Indicador de situação da declaração



C



Fixo



1



S - declaração de situação especial;



N - Não é declaração de situação especial.



Sim



9



Data do evento



D



Fixo



8



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



5



Registro ANS



Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;



Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante
igual a "2" ou "3".



6



CNES



Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.



9



Data do evento



Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 -
Indicador de situação da declaração igual a "S".




3.4 - Registro de informação da operadora de plano privado de assistência
à saúde (identificador OPPAS):








































Regras de validação do registro:



- Ocorre caso o declarante seja operadora de plano privado de
assistência à saúde.



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



OPPAS



Sim



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



1



Identificador de registro



Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo
do declarante, do registro DECPJ igual a "2";



Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do declarante, do
registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de
Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde no ano-calendário.




3.5 - Registro de informação do titular do plano (identificador TOP):



































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular;



- Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



3



TOP



Sim



2



CPF do titular



N



Fixo



11



-



Sim



3



Nome



C



Variável



60



-



Sim



4



Valor pago no ano com o titular



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor pago no ano com o titular



Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP
e/ou DTOP associados ao TOP.




3.6 - Registro de informação de reembolso do titular do plano
(identificador RTOP):

















































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do
prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os



CNPJ);



- Deve estar associado ao registro do tipo TOP;



- Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do
ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



4



RTOP



Sim



2



CPF/CNPJ do prestador de serviço



N



Variável



14



CPF com 11 dígitos;



CNPJ com 14 dígitos.



Sim



3



Nome/Nome empresarial do prestador de serviço



C



Variável



150



Nome da pessoa física até 60 posições.



Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.



Sim



4



Valor do reembolso do ano-calendário



N



Variável



9



-



Não



5



Valor do reembolso de anos anteriores



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor do reembolso do ano-calendário



Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a
pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.



5



Valor do reembolso de anos anteriores



Valores reembolsados no ano-calendário referentes a
pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.




3.7 - Registro de informação de dependente do titular (identificador
DTOP):



























































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de
nascimento do dependente;



- Deve estar associado ao registro do tipo TOP.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



4



DTOP



Sim



2



CPF do dependente



N



Fixo



11



-



Não



3



Data de Nascimento



D



Fixo



8



-



Não



4



Nome



C



Variável



60

 


Sim



5



Relação de Dependência



N



Fixo



2



Conforme Tabela de Relação de Dependência



Não



6



Valor pago no ano com o dependente



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



2



CPF do dependente



Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos
completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.



3



Data de nascimento



Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos
completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não
tenham informado o CPF.




3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador
RDTOP):

















































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do
prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);



- Deve estar associado ao registro do tipo DTOP;



- Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do
ano-calendário e de anos-calendário anteriores.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



RDTOP



Sim



2



CPF/CNPJ do prestador de serviço



N



Variável



14



CPF com 11 dígitos;



CNPJ com 14 dígitos.



Sim



3



Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço



C



Variável



150



Nome da pessoa física até 60 posições;



Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.



Sim



4



Valor do reembolso do ano-calendário



N



Variável



9



-



Não



5



Valor do reembolso de anos anteriores



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor do reembolso do ano-calendário



Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a
pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.



5



Valor do reembolso de anos anteriores



Valores reembolsados no ano-calendário referentes a
pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.




3.9 - Registro de informação do prestador de serviço de saúde
(identificador PSS):









































Regras de validação do registro:



- Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde.



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



3



PSS



Sim



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



1



Identificador de registro



Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo
do declarante, do registro DECPJ igual a "1";



Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do declarante, do
registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de
Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.




3.10 - Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador
do serviço de saúde (identificador RPPSS):



































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável
pelo pagamento;



- Deve estar associado ao registro do tipo PSS.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



RPPSS



Sim



2



CPF do responsável pelo pagamento



N



Fixo



11



-



Sim



3



Nome



C



Variável



60



-



Sim



4



Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio



Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS
associado ao RPPSS.




3.11 - Registro de informação de beneficiário do serviço pago
(identificador BRPPSS):













































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de
nascimento do beneficiário;



- Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



6



BRPPSS



Sim



2



CPF do beneficiário



N



Fixo



11



-



Não



3



Data de nascimento



D



Fixo



8



-



Não



4



Nome



C



Variável



60



-



Sim



5



Valor pago no ano com o beneficiário



N



Variável



9



>0



Sim



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



3



Data de nascimento



Preenchimento obrigatório para o beneficiário do serviço
de saúde que não informar o número do CPF quando da prestação do
serviço.




3.12 - Registro identificador do término da declaração (identificador
FIMDmed):
























Regras de validação do
registro:



- Registro obrigatório no
arquivo;



- Deve ser o último registro
no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no
arquivo.



Ordem



Campo



Formato




Preenchimento



Tamanho



Valores
Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro


C



Fixo



7



FIMDmed





4 - Tabela de relação de dependência:



























Código

Descrição
03


Cônjuge/companheiro

04


Filho/filha

06


Enteado/enteada

08


Pai/mãe

10


Agregado/outros










Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



Menu cadastros



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7

ATENDIMENTO

Rua João Andrade, 453, São Geraldo, Sete Lagoas- MG CEP 37.700-178 / Horário 7:00 as 11:00 e 12:30 as 17:00 de Seg. a Sex.
E-mail sindicato_dos_contabilistas@yahoo.com.br / -
Telefone(s):(31) 3771-9873 Geraldo Ramos




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio - 8808-3206 - ops_gerald@yahoo.com.br