-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


ATO COTEPE/MVA N° 005 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

09/03/2018



   

ATO COTEPE/MVA N° 005, DE 07 DE MARÇO DE 2018

(DOU de 09.03.2018)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de março de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1°, I, "a", 1 - regra geral)


UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva
Premium e Alcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Inter
nas
Inter
estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de 
Importação 4%

*SP62,63%116,02%62,63%116,02%14,35%22,96%29,94%19,11%10,48%34,73%--

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "b", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

Internas

Inter
estaduais

*SP62,63%116,02%62,63%116,02%35,88%53,96%38,77%57,24%117,63%147,31%59,66%81,33%----

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "c", 1 - regra geral)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP62,63%116,02%62,63%116,02%35,88%53,96%38,77%57,24%117,63%147,31%59,66%81,33%40,76%87,69%14,35%19,11%

ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1°, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP69,24%124,90%69,24%124,90%18,73%44,80%

ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP69,24%124,90%69,24%124,90%38,74%57,28%41,64%60,56%117,63%147,31%59,66%81,33%--

ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1°, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP136,63%214,46%136,63%214,46%19,11%45,25%

ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP136,63%214,46%136,63%214,46%68,71%91,26%71,51%94,43%136,81%147,31%69,51%92,53%--

ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1°, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP151,06%233,65%151,06%233,65%24,26%51,54%

ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP151,06%233,65%151,06%233,65%73,26%96,42%76,02%99,54%136,81%147,31%69,51%92,53%-

-

ANEXO X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP69,24%124,90%69,24%124,90%38,74%57,28%41,64%60,56%117,63%147,31%59,66%81,33%47,69%96,92%14,35%19,11%

ANEXO XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP136,63%214,46%136,63%214,46%68,71%91,26%71,51%94,43%136,81%147,31%69,51%92,53%47,97%97,29%14,35%19,11%

ANEXO XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP151,06%233,65%151,06%233,65%73,26%96,42%76,02%99,54%136,81%147,31%69,51%92,53%55,25%107,00%14,35%19,11%

ANEXO XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1°, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UFÁlcool hidratado
InternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*SP14,35%-29,94%-

ANEXO XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1°, II - lubrificantes)

UFLubrificantes Derivados de PetróleoLubrificantes Não Derivados de Petróleo
InternasInterestaduaisInternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
SP61,31%96,72%61,31%-73,12%88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS







Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



Menu cadastros



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7

ATENDIMENTO

Rua João Andrade, 453, São Geraldo, Sete Lagoas- MG CEP 37.700-178 / Horário 7:00 as 11:00 e 12:30 as 17:00 de Seg. a Sex.
E-mail sindicato_dos_contabilistas@yahoo.com.br / -
Telefone(s):(31) 3771-9873 Geraldo Ramos




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio - 8808-3206 - ops_gerald@yahoo.com.br