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PORTARIA MF N° 1.017 - ALTERA A PORTARIA QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA RFB

09/07/2018



   

PORTARIA MF N° 1.017, DE 05 DE JULHO DE 2018

(DOE de 06.07.2018)

Altera os Anexos XII, XIV, XVI e XIX da Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2° da Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo XIV da Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam incluídos:

a) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal;

b) 2 (dois) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal;

c) 2 (dois) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal;

d) 3 (três) Assistentes, função FG-1, e 1 (uma) Equipe de Cadastro, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal;

e) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal;

f) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal;

g) 1 (um) Assistente, função FG-1, e 3 (três) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal; e

h) 1 (um) Assistente, função FCPE 101.1, e 1 (um) Assistente, função FG-2, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal; e

II - ficam excluídos:

a) 4 (quatro) Assistentes, função FG-3, e 1 (uma) Equipe de Cadastro, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal;

b) 1 (um) Assistente, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal; e

c) 1 (um) Assistente, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal.

Art. 2° O Anexo XVI da Portaria MF n° 430, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica incluído 1 (um) Assistente, função FG-3, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Maceió/AL;

II - ficam incluídos 1(um) Assistente, função FG-1, e 1 (um) Assistente, função FG-2, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Novo Hamburgo/RS; e

III - fica incluído 1 (um) Assistente, função FG-1, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS.

Art. 3° O Anexo XIX da Portaria MF n° 430, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica excluída 1 (uma) função FG-3 das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) Jardim-MS;

b) Manacapuru-AM;

c) São Gabriel da Cachoeira-AM;

d) Sena Madureira-AC;

e) Camocim-CE;

f) São Raimundo Nonato-PI;

g) Pau dos Ferros-RN;

h) Penedo-AL;

i) Ibotirama-BA;

j) Itamaraju-BA;

k) Piraju-SP;

l) Iporã-PR;

m) Laranjeiras do Sul-PR; e

n) Loanda-PR;

II - fica excluída 1 (uma) função FG-1 das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) São Luís de Montes Belos-GO;

b) Cataguases-MG;

c) Itaúna-MG;

d) Oliveira-MG;

e) Ponte Nova-MG;

f) São Mateus-ES;

g) Jales-SP;

h) Videira-SC;

i) Guaíba-RS; e

j) Veranópolis-RS;

III - fica excluída 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-3, das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) Cataguases-MG; e

b) São Mateus-ES; e

IV - da Agência da Receita Federal do Brasil localizada no Município de São Leopoldo-RS, ficam excluídos:

a) 1 (um) Setor de Arrecadação e Cobrança (Sorac), função FG-2;

b) 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-2; e

c) 1 (uma) função FCPE 101.1.

Art. 4° O Anexo XII da Portaria MF n° 430, de 2017, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

ANEXO ÚNICO

Postos de Atendimento da Receita Federal do Brasil

(Anexo XII da Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017)


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Fonte: .



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