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PORTARIA SUTRI N° 736 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

14/05/2018



   

PORTARIA SUTRI N° 736, DE 11 DE MAIO DE 2018

(DOE de 12.05.2018)

Altera a Portaria SUTRI n° 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:


(...)(...)(...)(...)(...)
644VR até 250ml

Pequetito Guaraná

521,57
645VR 600ml

Pequetito (sabores)

522,10

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 708, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)(...)(...)(...)(...)
81Lata 350ml

Sprite Zero/ Sprite sem açúcares/ Sprite Ice Mint

22,89
(...)(...)(...)(...)(...)
133PET PD 237 a 290ml

Pequetito (sabores)

521,55
(...)(...)(...)(...)(...)
249PET PD 511 a 600ml

Pequetito Guaraná

523,55
(...)(...)(...)(...)(...)
432PET PD 2000ml

Sprite Zero/ Sprite sem açúcares/ Sprite Ice Mint

25,55
(...)(...)(...)(...)(...)
493PET PR 2000m

Coca-Cola / Zero

24,80
(...)(...)(...)(...)(...)

”.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação




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Fonte: .



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