-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

STF suspende julgamento da lei trabalhista

11/05/2018



   

O julgamento de parte da reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou nessa quarta-feira (9), foi suspenso nesta quinta-feira (10) por pedido de vista do ministro Luiz Fux para analisar melhor o caso. Não há prazo para a retomada do caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Edson Fachin divergiram sobre as modificações para as regras de acesso à Justiça gratuita propostas pela reforma, em vigor desde 11 de novembro.

Antes do pedido de vista, Barroso votou para manter dispositivos da reforma, mas impôs critérios. Ele não apoia derrubar os pontos questionados pela Procuradoria Geral da República, que definiram restrições ao acesso da Justiça gratuita, mas, em sua visão, são necessários alguns limitantes para que a cobrança não afete verbas alimentares e o mínimo para a existência da pessoa.

A nova lei define que o beneficiário da Justiça trabalhista, ao perder uma ação, precisa pagar os custos de honorários da parte vencedora quando ele é ganhador de algum tipo de benefício, seja no processo em questão ou em outra ação. Para Barroso, o pagamento é proporcional desde que a cobrança não ultrapasse 30% do valor líquido dos créditos recebidos.

Outro critério é que o reclamante só pagará esses 30% das custas se ganhar na causa mais de R$ 5.600, que é o teto do INSS. “Valor mínimo de recebimento: só começará a pagar custas acima de R$ 5.000 é critério justo, se consideramos que aposentado e pensionista tem esse valor como máximo para benefício”, disse.

Já o ministro Edson Fachin declarou que as limitações impostas pela reforma trabalhista para o acesso gratuito à Justiça do Trabalho afrontam a Constituição. Em uma fala contundente, Fachin votou para declarar inconstitucionais os dispositivos da reforma questionados pela PGR. “O benefício da gratuidade da Justiça é uma dessas garantias fundamentais. A gratuidade da Justiça apresenta-se como pressuposto para o acesso à própria Justiça”, frisou o ministro.


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: O Tempo



Menu cadastros



Relacionadas   com   a   data:


11/05/2018 AVISO DE EDITAL - Sete lagoas

11/05/2018 Minas é o segundo do País em formalização

11/05/2018 CIRCULAR BACEN N° 3.897 - COPA DO MUNDO - HORÁRIO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

11/05/2018 PORTARIA MF N° 018 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE MAIO

11/05/2018 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 - Ratifica o Convênio ICMS 038/2018, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 025/2014, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense e revigora o Convênio ICMS....

11/05/2018 ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 005 - DISPENSA E DESISTÊNCIA DE RECURSOS. IMUNIDADE DE LIVROS JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL.

11/05/2018 ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 006 - Dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, nas ações judiciais que fixam o entendimento de que a prescrição da repetição do indébito tributário flui a partir da entrega da declaração de ajuste anual do IR ou do pagamento posterior decorrente do ajuste.....

11/05/2018 RESOLUÇÃO N° 5.135 - Dispõe sobre a convocação dos contribuintes, detentores de benefícios fiscais relativos ao ICMS, para participação nos procedimentos necessários ao registro e ao depósito da documentação comprobatória, para fins de remissão e reinstituição desses benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017

11/05/2018 Ambev abre inscrições para selecionar jovens de diversas áreas

11/05/2018 Correios oferecem mais de 4 mil vagas para programa jovem aprendiz

11/05/2018 Minas Gerais Administração e Serviços abre 52 vagas no Estado e no Distrito Federal

11/05/2018 Nova lei trabalhista traz mudanças, mas ainda enfrenta resistência; veja as consequências.

11/05/2018 STF suspende julgamento da lei trabalhista

11/05/2018 Lucro de bancos supera gasto com calote pela 1ª vez desde a crise



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7

ATENDIMENTO

Rua João Andrade, 453, São Geraldo, Sete Lagoas- MG CEP 37.700-178 / Horário 7:00 as 11:00 e 12:30 as 17:00 de Seg. a Sex.
E-mail sindicato_dos_contabilistas@yahoo.com.br / -
Telefone(s):(31) 3771-9873 Geraldo Ramos




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio - 8808-3206 - ops_gerald@yahoo.com.br