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E V E N T O S

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ATO REGULAMENTAR N° 071 - Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

10/04/2018



   

ATO REGULAMENTAR N° 071, DE 02 DE ABRIL 2018

(DOE de 10.04.2018)

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 18 do Decreto n° 44.608, de 5 de setembro de 2007,

CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Região Metropolitana e

CONSIDERANDO a necessidade de definição dos níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço:

RESOLVE:

Art. 1° Para o ano de 2018, os veículos a serem incluídos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:



MarcaTipoModeloPorta Malas (L)
ChevroletSedanCobalt 1.8 LTZ/Elite563
Cruze LT /LTZ440
UtilitárioSpin LS /LT710
Spin Advantage AT
Spin LTZ553
HondaSedanHonda Civic449
Honda City536
FordSedanFocus526
SedanFusion514
VolkswagenSedanJetta510
SedanVirtus comfortline521
ToyotaSedanCorola470
FiatSedanCronos Precision 1.8525
SedanLinea500
UtilitárioDoblo665
RenaultSedanFluence530
NissanSedanVersa 1.6 Unique CVT460
Versa 1.6 SL /SL CVT
Sentra 2.0 S/SV/SL503

§ 1° Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas - ABS e equipamento suplementar de segurança Passiva - Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.

§ 2° Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do porta malas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade Mínima do porta-malas é de 500LT.

§ 3° A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposições em contrário do Ato Regulamentar N° 067.

MARIA LUIZA MACHADO MONTEIRO 
Subsecretária de Regulação de Transportes





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Fonte: .



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