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Novo parceiro Sinconsete - Prática Consultoria Empresarial Ltda - Sete Lagoas

11/01/2018



   

Serviços especializados em Saúde Ocupacional, na especialidade Medicina Ocupacional e/ou Exames Complementares e Engenharia Ambiental e de Segurança do Trabalho

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Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, tornou obrigatório a todos os empregadores que admitem trabalhadores como empregados, a implantação de algumas Normas Regulamentadoras, as quais em linhas gerais tem como objetivo a promoção e prevenção da saúde do trabalhador.

Portanto cabe a nós alertá-los da OBRIGATORIEDADE, que para isso, é necessário a contratação de uma empresa especialista em Medicina e Segurança do Trabalho para elaborarem os laudos conforme o MTE determina.

Segue abaixo uma breve explicação sobre os Laudos de Medicina do Trabalho:

NR7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Esta norma estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independente do número de trabalhadores), têm a obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador. Na constatação destes agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então auxilia o médico na constatação dos chamados "riscos ocupacional".

LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho


É um Laudo Técnico emitido pelo Engenheiro de Segurança que leva em consideração todos os aspectos ambientais constantes no PPRA da empresa e que caracteriza de forma inconteste o direito ou não da Aposentadoria Especial ao Segurado do INSS, cujo objetivo é fornecer subsídios para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e atender as Leis da Previdência Social no que diz respeito à concessão dos benefícios previdenciários, particularmente a Aposentadoria Especial.
Em virtude destes laudos são necessários os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.
Então se faz necessário, a contratação da empresa de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, para elaboração destes Programas e laudos, sendo obrigatório a indicação de um Médico do Trabalho, para ser o coordenador do PCMSO ( NR7), lembrando que o médico do trabalho que assinar o PCMSO tem que ser o mesmo que assina os exames como coordenador.




O impacto do e-Social para a Segurança e a Saúde Ocupacional das empresas.
Decreto nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2.014.


O eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista (CAGED, GFIP, RAIS, etc..) de uma empresa.

O eSocial altera significativamente a rotina dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional, que passarão a enviar eletronicamente informações sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS, antes disponíveis para estes órgãos mediante a visitas e/ou solicitações formais.
Essa padronização permitirá o cruzamento de dados entre os departamentos da  empresa, pois os devidos adicionais de pagamento serão informados em eventos paralelos pelo RH e pela Segurança e Saúde Ocupacional, além de outras informações como a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Comunicação de  Acidentes do Trabalho (CAT).
Ainda, com o eSocial, PPRA, PCMSO, PPP e demais documentos de segurança e medicina do trabalho terão suas informações cruzadas com maior facilidade, aumentando o nível da fiscalização. Os diversos Órgãos receberão os dados e poderão comparar empresas do mesmo grupo e do mesmo segmento, orientando a visita in loco de fiscais para conferência de laudos das referidas condições de trabalho, coleta de informações para o enquadramento de doenças ocupacionais, bem como o envio de multas pela divergência ou ausência das informações requeridas.
É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas. Ainda assim, muitas empresas não estão dando a devida importância ao assunto ou não se atentaram para quão impactante é este projeto.
Para o sucesso do eSocial, é necessário possuir um sistema eletrônico que integre as informações dos funcionários com as condições dos postos de trabalho, garantir que os processos internos estão aderentes ao que é requerido nos Layouts publicados, principalmente com relação aos prazos estipulados para o envio das informações e possuir laudos técnicos atestando a existência e/ou a inexistência de certas condições dos postos de trabalho que possam levar a insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial em todos os ambientes da empresa, industriais e administrativos.
A empresa deverá investir em treinamento e capacitação para todos os níveis da empresa, pois uma mudança cultural será necessária para esta nova maneira de trabalho, trazendo ganhos para os trabalhadores, que se beneficiarão de mais análises de riscos e medidas de controle implementadas além do acesso a informação.



Prática Consultoria Empresarial Ltda. - Rua Cândido Azeredo, 114- Centro – Sete Lagoas – 35700-019 email: pratica@praticaconsultoria.net – 3771-7974







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Fonte: Prática Consultoria Empresarial Ltda



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