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RESOLUÇÃO INSS N° 594 - Institui o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional.

14/07/2017



   

RESOLUÇÃO INSS N° 594, DE 13 DE JULHO DE 2017

(DOU de 14.07.2017)

Institui o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n° 7.556, de 24 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

CONSIDERANDO a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão, bem como a necessidade de estabelecer mecanismos de registro e gerenciamento das atividades dos servidores no âmbito do Serviço de Reabilitação Profissional,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional - SRRP, como ferramenta para o cadastro e a gestão da realização de tais atividades.

Art. 2° O SRRP é de utilização obrigatória por todos os servidores que atuam como profissional de referência, para o registro das atividades realizadas no âmbito da Reabilitação Profissional - RP.

Parágrafo único. Os Peritos Médicos devem realizar o registro das atividades desempenhadas no âmbito da RP por meio do Sistema de Registro das Atividades Médico-Periciais, disponível no endereço eletrônico: www-santos3/pericia, conforme Resolução n° 452/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014.

Art. 3° O SRRP é um aplicativo em ambiente web, disponível no endereço eletrônico: www-santos3/reabilitacaoprofissional.

Parágrafo único. O SRRP permite o registro das atividades realizadas pelos servidores da RP e a geração de relatórios gerenciais por período, cujo acesso será disponibilizado à (s): Corregedoria, Auditoria, Agências da Previdência Social, Gerências-Executivas - GEX, Superintendências-Regionais - SR e Administração Central, conforme necessidade e níveis de atuação.

Art. 4° Compete à Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT, a gestão do referido Sistema e o cadastramento dos Representantes Técnicos da DIRSAT nas SR.

Parágrafo único. Os Representantes Técnicos de que trata o caput cadastrarão os chefes de Serviços/Seções de Saúde do Trabalhador - SST, de suas respectivas GEX e estes, por sua vez, cadastrarão os Responsáveis Técnicos da RP - RTRP que, por fim, cadastrarão os servidores que atuam na RP.

Art. 5° Compete à chefia de SST e ao RTRP o acompanhamento da utilização do SRRP, bem como o gerenciamento das atividades desenvolvidas pelas equipes de RP.

Art. 6° Compete aos servidores que atuam nos Serviços de RP o preenchimento correto, fidedigno e no prazo estabelecido dos dados referentes às suas atividades.

Parágrafo único. O registro das atividades deve ser realizado diariamente, sendo vedado o preenchimento retroativo.

Art. 7° A implantação nacional do SRRP se dará inicialmente em caráter experimental, até 14 de agosto de 2017, com uso obrigatório a partir do dia 15 de agosto de 2017.

Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DE MELO GADELHA


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