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PORTARIA SUTRI N° 667 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

11/07/2017



   


PORTARIA SUTRI N° 667, DE 10 DE JULHO DE 2017

(DOE de 11.07.2017)

Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:


824

Vidro Descartável 301 a 375ml

Farrapos Preta Manca Imperial Stout

6117,60
825

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Tripel

41

16,23

826

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer 1915 Pilsen

39

17,62

827

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer 100 Anos Lager Extra

39

17,88

828

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer Emma Weizen

39

17,83

829

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer Heinrich Golden Strong Ale

39

17,67

830

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer Angela Witbier

39

18,02

831

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer Blumenau IPA

39

18,24

832

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mangalager

22

10,15

833

Vidro Descartável 600ml

Farrapos Farrapa American Pale Ale

61

13,05

834

Vidro Descartável 600ml

Farrapos Guaipeca Pilsen

61

10,40

835

Vidro Descartável 600ml

Farrapos Sem Glúten Pilsen

61

9,98

836

Vidro Descartável 600ml

Farrapos Toco de Vela IPA

61

14,40

837

Vidro Descartável 600ml

Libertastes Witbier

67

16,00

838

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Farrapos Farrapa American Pale Ale

61

16,70

839

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Farrapos Guaipeca Pilsen

61

14,90

”.

Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

100Litro

Gonçalves IPA

7216,19
101Litro

Gonçalves Munich Helles

7212,95
102Litro

Gonçalves Pale Ale

7215,48
103Litro

Gonçalves Pilsen Alemão

7213,11
104Litro

Gonçalves Session IPA

7215,51
105Litro

Libertastes Witbier

6715,00

”.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação







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Wesley Abreu Assumpção

     


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