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SESCON/MG Não Cumpre com a determinação Judicial, o Sinescontábil-MG é o legitimo representante da classe contábil Mineira.

10/07/2017



   


SESCON/MG Não Cumpre com a determinação Judicial, o Sinescontábil-MG é o legitimo representante da classe contábil Mineira .

Novamente como todo ano o SESCON-MG vem encaminhando correspondência e guia de contribuição sindical aos escritórios, empresas e autônomos contábeis, alegando ser o representante da classe patronal contábil mineira, O QUE NÃO CORRESPONDE A VERDADE, INCLUSIVE CONFORME COMPROVAM AS DECISÕES JUDICIAIS ANEXAS.

Ocorre que nas últimas notificações enviadas pelo SESCON cobrando das empresas contábeis contribuições que não lhe pertencem, todos os limites éticos e de boa-fé foram excedidos pelo mesmo, conforme destacamos abaixo.

Como já esclarecido por diversas vezes, no ano de 1995, ou seja, a exatos 21(vinte e um) anos, a representatividade da contabilidade patronal foi retirada da representação do SESCON-MG tendo sido criado o SINESCONTÁBIL-MG através de processo de desmembramento sindical.

Portanto, desde o ano de 1995 o SESCON-MG NÃO MAIS REPRESENTA A CLASSE PATRONAL CONTÁBIL MINEIRA, sendo as cobranças enviadas pelo mesmo são indevidas, inconstitucionais e absurdas, e aqueles que quitarem ou vierem a quitar sua contribuição sindical 2016 ao SESCON-MG, ou quaisquer outras, o estarão fazendo de forma indevida, podendo ser cobrados judicialmente por pagamento indevido.

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL CONTÁBIL 2016 E DOS DEMAIS ANOS SÃO DEVIDAS AO SINESCONTÁBIL-MG, ASSIM COMO TODAS AS DEMAIS POSTERIORES AO ANO DE 1995 QUANDO DA CRIAÇÃO DO SINESCONTÁBIL-MG.

Nos autos do processo 00508-2014-186-00-0-RO que transcorreu perante a Justiça do Trabalho em Belo Horizonte o TRT-MG declarou expressamente que as contribuições sindicais da classe patronal contábil Mineira são devidas ao SINESCONTÁBIL, tendo o SESCON interposto uma série de recursos protelatórios tendo tomado multa por má-fé processual de 10% conforme atesta decisão anexa.

 

No mesmo diapasão segue anexa decisão do TST no ED-ROAA 182/2002, onde o TST fixou também que quem representa as empresas contábeis em Minas Gerais com exclusividade é o SINESCONTÁBIL-MG.

Portanto diferentemente do que afirma de forma equivocada e falseando a verdade O SESCON não é credor das suas contribuições sindicais, devendo ser desconsideradas as cobranças e denunciados os fatos as autoridades competentes.

A Constituição Federal do Brasil nossa lei maior define também no inciso II do seu artigo 8º que: NÃO PODEM EXISTIR DUAS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANDO A MESMA CATEGORIA NA MESMA BASE TERRITORIAL(Princípio da Unicidade Sindical), portanto o SESCON MG esta também contrariando nossa constituição federal.

Portanto, a tese do SESCON-MG de representar categoria representada pelo SINESCONTÁBIL-MG fere a Constituição, a CLT, e constitui-se em tentativa de apropriação indébita, e recebimento indevido de contribuição sindical de você nobre representante da classe patronal contábil mineira.

Fique tranqüilo e dentro da lei. Fortaleça sua classe, não pague contribuição sindical contábil ao SESCON enfraquecendo a luta de toda esta magnífica categoria. O único intuito do SESCON é portanto receber o que não lhe é devido e enfraquecer a representação da poderosa classe patronal contábil mineira, nada além disto

Desconsidere as cobranças do SESCON-MG e recolha sua contribuição sindical patronal 2016 e de todos os outros anos ao seu órgão sindical correto que o representa desde 1995 qual seja o SINESCONTÁBIL-MG

 

A conduta do SESCON entristece e indigna toda a classe patronal contábil mineira, enfraquecendo nossa representatividade a troco de recebimento de contribuições sindicais de forma indevida e de manipulação lamentável de conteúdo de decisões judiciais.

Portanto, você que recolheu suas contribuições sindicais ao SINESCONTÁBIL-MG tranquilize-se.

Aqueles que recolheram ou vierem a recolher a contribuição sindical patronal contábil ao SESCON-MG fiquem cientes que estarão em situação irregular e contribuindo para uma atitude ilegal e inconstitucional que claro além de enfrequecer nossa classe contábil, pode gerar diversas outras consequências jurídicas.

Todas as reuniões, pareceres, notificações e ações judiciais cabíveis para suprimir esse abuso feito pelo SESCO-MG contra a classe patronal contábil mineira está sendo feito e elaborado.

 Atenciosamente, colocamo-nos á sua disposição para quaisquer esclarecimentos, desde já, lamentando a conduta anti-ética, ilegal, e de extrema falta de respeito a toda classe patronal contábil mineira perpetrada pelo SESCON-MG.

FAVOR NOS ENTREGAR NA SEDE DO SINESCONTÁBIL-MG CÓPIA DE NOTIFICAÇÕES OU GUIAS QUE O SESCON LHES ENVIAR, ou nos encaminhar via email: sinescontabil@hotmail.com

Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2.016

SINESCONTÁBIL-MG – SINDICATO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERÍCIAS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE – EDUARDO HELENO VALADARES ABREU

DEPARTAMENTO JURÍDICO – DR. RENATO AURÉLIO FONSECA – OABMG 79.18

 


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Fonte: sinescontabil



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