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ATO COTEPE/MVA N° 013 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo

10/07/2017



   


ATO COTEPE/MVA N° 013, DE 06 DE JULHO DE 2017

(DOU de 10.07.2017)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estados de São Paulo, a partir de 16 de julho de 2017, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS



UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interes-
taduais

InternasInteres-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SP79,77%138,90%79,77%138,90%20,45%29,52%36,88%25,47%10,48%34,73%

 

UF

Gás Natural VeicularLubrificante Derivado de PetróleoLubrificante Não derivado de Petróleo
InternasInteres-
taduais
Internas

Interes-
taduais

Internas

Interes-
taduais

Alíquota 7%Alíquota 12%Originado de 
Importação 4%
*SP--61,31%96,72%61,31%-73,12%88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP79,77%138,90%79,77%138,90%43,39%62,55%45,81%65,29%174,47%211,89%88,35%113,87%----

 

UFLubrificante Derivado de PetróleoLubrificante Não derivado de PetróleoÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
Alíquota 7%Alíquota 12%Originado de 
Importação 4%
Alíquota 7%Alíquota 12%Originado de
Importação 4%
*SP61,31%96,72%61,31%-73,12%88,85%52,10%63,55%72,85%58,44%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP79,77%138,90%79,77%138,90%43,39%62,55%45,81%65,29%174,47%211,89%88,35%113,87%40,76%87,69%20,45%25,47%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP89,84%152,28%89,84%152,28%18,73%44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP89,84%152,28%89,84%152,28%47,24%66,92%49,57%69,56%174,47%211,89%88,35%113,87%--

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP125,37%199,51%125,37%199,51%19,11%45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP125,37%199,51%125,37%199,51%64,76%86,78%66,62%88,89%212,42%211,89%104,09%131,77%--

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP141,42%220,83%141,42%220,83%24,26%51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP141,42%220,83%141,42%220,83%69,86%92,56%71,56%94,48%212,42%211,89%104,09%131,77%--

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP89,84%152,28%89,84%152,28%47,24%66,92%49,57%69,56%174,47%211,89%88,35%113,87%47,69%96,92%20,45%25,47%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP125,37%199,51%125,37%125,37%64,76%86,78%66,62%88,89%212,42%211,89%104,09%131,77%47,97%97,29%20,45%25,47%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1°, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UFGasolina AutomotivaGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÓleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLPQAVÁlcool Hidratado
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
InternasInteres-
taduais
*SP141,42%220,83%141,42%220,83%69,86%92,56%71,56%94,48%212,42%211,89%104,09%131,77%55,25%107,00%20,45%25,47%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UFÁlcool hidratado
InternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*SP25,47%-36,88%-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UFLubrificantes Derivados de PetróleoLubrificantes Não Derivados de Petróleo
InternasInterestaduaisInternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*SP61,31%96,72%61,31%-73,12%88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


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