Famílias de bebês com microcefalia têm direito a um salário mínimo por mês até os 3 anos de idade
Já virou lei a medida provisória que liberou R$ 420 milhões do Orçamento para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chicungunha. Como o texto da MP foi aprovado sem mudanças pelo Congresso, não teve que passar pela sanção da Presidência. Foi promulgado sob a forma da Lei 13.310/2016 e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (08/07).
A MPV 716/2016 foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (06/07). Destina R$ 300 milhões para a compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A distribuição do produto pelo Ministério do Desenvolvimento Social foi definida pelo governo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia.
O vírus zika é associado ao surto de microcefalia entre recém-nascidos que atingiu o País neste ano, principalmente na região Nordeste. Entre outubro de 2015 e o dia 22 de junho deste ano, foram confirmados 1.616 casos de bebês com microcefalia ou lesões no sistema nervoso, segundo o último relatório do Ministério da Saúde.
Fonte: Senado federal
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