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Empresa pode descontar na rescisão do empregado despesas com cursos, desde que seja celebrado entre

29/09/2014



    Empresa pode descontar na rescisão do empregado despesas com cursos, desde que seja celebrado entre as partes o contrato de trabalho especifico

Quando o assunto é contratação de empregados, é inegável a
dificuldade latente das empresas em encontrar um profissional capacitado
com as expertises necessárias à vaga que possuem em aberto. A fase
atual do país torna realidade uma situação que até então era estranha ao
mundo empresarial: há vagas de emprego, mas não há candidatos
capacitados para tanto. A empresa devera celebrar o contrato de trabalho
fixando prazo, se o empregado não cumprir o prazo de trabalho  a
empresa poderá descontar de seu salario os  custos dos cursos que a
empresa investiu em seu beneficio


A solução encontrada pelos
empresários que possuem consciência social e visão de seu negócio como
um todo, é capacitar aqueles empregados que não tiveram oportunidade de
estudo e qualificação profissional, mas que conhecem a empresa e mantêm a
mente voltada para os objetivos do grupo. O investimento não só supre
uma necessidade do empregador como também aumenta a motivação do
empregado, que progride intelectual, hierárquica e financeiramente,
qualifica-se e descobre um novo talento.


Além disso, partindo
do pressuposto de que se trata de uma opção do empregado, é normal que
se elabore um contrato onde o mesmo se compromete a permanecer na
empresa durante um determinado período após a conclusão da graduação, a
fim de que seja possível desenvolver o trabalho para o qual o empregador
investiu. Tal prazo usualmente é de dois anos e, se descumprido,
ocasiona a cobrança do valor investido considerando a proporção do tempo
em que foi possível usufruí-lo.


Ou seja, a empresa aposta e
investe. O empregado aproveita esta vantagem e torna-se o profissional
que o mercado de trabalho tem em falta. Em contrapartida, após o término
da qualificação, o trabalhador, que agora recebe um salário mais alto
pelo novo grau de instrução que possui, precisa desenvolver o seu
trabalho dentro do ambiente empresarial pelo período de dois anos.


Parece
ótimo. Uma forma clara e justa de o empresário auxiliar o Estado no seu
dever de educação e qualificação profissional do povo brasileiro,
incentivando e investindo no estudo e melhoria de vida da população.
Para o empregado é a chance de tornar-se um profissional, de fazer a
faculdade e a especialização com a qual tanto sonha, de aprender um novo
idioma ou fazer um curso no exterior. É a oportunidade de fazer tudo o
que suas condições financeiras não permitiriam que fizesse e, em razão
disso, melhorar sua posição social e a vida de sua família.


Mas a equação de felicidade termina por aí.


Trabalhando
no meio jurídico o que temos visto são profissionais que permanecem na
empresa até o encerramento de suas dispendiosas especializações e, já
qualificados, pedem demissão para trabalhar na concorrência por um
salário um pouco mais alto, um horário de trabalho mais flexível ou,
ainda, para abrir seu próprio negócio e se tornar, ele mesmo, o
concorrente.


Havendo contrato, com a quebra do mesmo e da
confiança depositada, cabe à empresa descontar na rescisão contratual,
no todo ou em parte, o valor gasto com a qualificação do profissional
que hoje produz para a concorrência.


Esse desconto é
totalmente válido, já que é impossível que as empresas tenham interesse
na qualificação de seus funcionários se não poderão se utilizar deste
conhecimento, apenas preparando a mão de obra sem uma perspectiva de
retorno.


Porém, os tribunais trabalhistas em nosso país
entendem ser o desconto totalmente indevido. Condena-se a empresa à
devolução do todo ou da parte que excede a um salário base, acrescida de
danos morais em razão do desconto ou cobrança dos valores.  


Isso
não se verifica somente no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande
do Sul, mas também nos demais tribunais, inclusive o superior, onde até o
presente momento houve somente uma decisão favorável à empresa, jamais
repetida. 


Por não haver norma que preconize essa
possibilidade, alegam que a Constituição Federal concede a liberdade
para o trabalho, razão pela qual o trabalhador poderá sempre escolher
onde irá trabalhar.


De fato, o trabalhador possui essa
liberdade. Mas é essa mesma liberdade que nos leva ao princípio da boa
fé presente nos atos da vida civil, principalmente quando há um ajuste
contratual realizado por pessoas capazes e com total conhecimento do que
estavam fazendo, tornando o contrato uma fonte voluntária da relação de
emprego, livremente ajustada e totalmente válida ante a sua função
social (artigo 421 da CLT). 


Recentemente, os empresários
gaúchos depararam ainda com uma cobrança inusitada da nossa Previdência
Social onde a mesma, descobrindo o pagamento de cursos aos
trabalhadores, definiu tal pagamento como salárioin natura, integrando a remuneração e, portanto, o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária.


Infelizmente,
o sistema em que vivemos não admite exceções, não acredita na boa fé,
estimula o enriquecimento injusto e corrobora a ilícita quebra de
contrato (ilícito penal, pode-se dizer, ante a aplicação analógica do
artigo 195 da Lei 9.279/1996).  


O que vemos em reclamatórias
trabalhistas que envolvem o assunto é a certeza de que o sucateamento da
mão de obra no Brasil advém da ausência de conscientização geral de
todos os Poderes e do cidadão. O que vemos é o desestímulo de todo
aquele que opta por suprir a escassez profissional no país e a vitória
do famoso “jeitinho brasileiro” de tirar vantagem das situações.


Obviamente,
precisamos de uma reforma trabalhista, mas será que ela poderá ter o
condão de derrubar alicerces tão profundos da nossa sociedade? Não se
sabe.


A jurisprudência leva o empresariado a refutar cada vez
mais a concessão do benefício. Contudo, insistimos em repassar a todos
que nos consultam a seguinte sugestão: desligue-se da ideia antissocial
imposta pelo Judiciário e aposte nas pessoas.  


Enquanto
houver um cidadão de bem imbuído na missão quase impossível de tornar
este País melhor, maior e mais rico (de dinheiro e de educação),
manteremos a esperança de que a Justiça, cansada dos mesmos argumentos
em casos análogos, retire a venda de seus olhos e analise melhor as
situações, admitindo as relações que fogem do legislado e reconhecendo o
trabalhador como ser pensante que é sem mais relega-lo à condição de
fraco e incapaz de assumir as obrigações que ele próprio contrata.


As
empresas poderão investir em cursos de capacitação para seus
funcionários, mas deverão elaborar contrato de trabalho especifico
fixando um prazo para que este permaneça na empresa, se por ventura o
empregado não cumprir este contrato especifico, a empresa poderá
descontar na rescisão do contrato de trabalho.


Desta feita os
cursos que a empresa paga ao SINESCONTÁBIL/MG poderá ser descontado do
funcionário, principalmente o curso de capacitação.




Clique na imagem para ampliar.

     


Fonte: SINESCONTÁBIL/MG



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