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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





09/04/2020
eSocial - Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
09/04/2020
Empresa consegue prorrogar pagamento de tributos Federais para manter trabalhadores
09/04/2020
Juiz concede repactuação de acordo trabalhista por coronavírus
09/04/2020
INSS aceitará atestado de auxílio-doença pelo site
08/04/2020
Empregador deve informar Governo sobre redução ou suspensão de trabalho doméstico
08/04/2020
BDMG anuncia créditos de R$ 1,1 bilhão para empresas mineiras enfrentarem crise
08/04/2020
LEI Nº 9.039 DE 07 DE ABRIL DE 2020. INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2020
Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS
08/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 936 / 2020 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
08/04/2020
DECRETO N° 10.316 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
08/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE CONDOMÍNIOS
08/04/2020
LEI N° 13.985 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
08/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.471 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDA EMERGENCIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE EPI DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
08/04/2020
PORTARIA ME N° 150 / 2020 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÃO
08/04/2020
PORTARIA MC N° 351 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.
08/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 946 / 2020 - CORONAVÍRUS - SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS
08/04/2020
PORTARIA ME N° 148 / 2020 - REVOGAÇÃO DE PORTARIAS
08/04/2020
LEI N° 13.986 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - AFETAÇÃO PATRIMÔNIO RURAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/04/2020
Governo lança site que facilita o acesso às medidas tomadas pelo Ministério da Economia
08/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.934 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PRORROGAÇÃO PRAZO ENTREGA - DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO E DE SAÍDA DEFINITIVA
08/04/2020
Ministério Público e Secretaria de Fazenda de Minas Gerais criam força-tarefa contra o aumento abusivo de preços
08/04/2020
Secretaria do Tesouro Nacional emite Nota Técnica relacionada à contabilidade pública
08/04/2020
CRCMG disponibiliza conteúdos especiais na TVCRCMG
08/04/2020
Donas de maquininhas negociam com governo crédito para autônomos e microempreendedores
08/04/2020
SEF disponibiliza a emissão de Nota Fiscal Avulsa especial para produtores rurais pessoas físicas
08/04/2020
ITCD: Secretaria de Fazenda disponibiliza pela internet simulação e parcelamento do imposto vencido
08/04/2020
DECRETO Nº 6.243 DE 06 DE ABRIL DE 2020. - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
08/04/2020
PORTARIA Nº 21 DE 07 ABRIL DE 2020. - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, E ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SEGMENTO DE CHOCOLATE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
07/04/2020
MP 936: entenda quando o corte de salário pode ser feito por negociação individual
07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2020 - PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - TABATINGA
07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2020 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO
07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2020 - ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIGORAÇÃO
07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2020 - INSUMOS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE VACINAS - ISENÇÃO - MG / RJ - ALTERAÇÃO
07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2020 - CONFAZ - REUNIÕES - PROCURADORIA GERAL - SECRETARIAS
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 009 / 2020 - CFOP - ALTERAÇÕES
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 008 / 2020 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

07/04/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 9.381 / 2020 - INSS - DISCIPLINA SOBRE ANALISE DE REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES DE AUXÍLIO-DOENÇA
30/03/2020
OBRIGAÇÕES
17/03/2020
OBRIGAÇÕES
10/03/2020
OBRIGAÇÕES

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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