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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





29/10/2020
Bradesco fecha 372 agências no terceiro trimestre e faz 853 demissões
29/10/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N° 034 / 2020 - POLÍTICA DE PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E PROTEÇÃO DE DADOS
29/10/2020
Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante - A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.
29/10/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
29/10/2020
PORTARIA MC N° 519 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
29/10/2020
DECRETO N° 10.537 / 2020 - CORONAVÍRUS - AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO INSS
29/10/2020
PORTARIA SUTRI N° 998 / 2020 - MG - Fixa valores para a apuração de ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré preparada de farinha de trigo em estabelecimento de contribuinte.
29/10/2020
PORTARIA IMA N° 2.009 / 2020 - MG - Altera as Portarias IMA nº 1.503/2015, 1.537/2015 e 1.884/2018, que estabelecem, respectivamente, procedimentos para o vazio sanitário da soja, do feijão e do algodão no Estado de Minas Gerais.
29/10/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 098 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
29/10/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 097 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.
29/10/2020
DECRETO N° 48.073 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG,relativamente ao estorno de créditos nas hipóteses de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda.
29/10/2020
DECRETO Nº 6.401 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275, DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS....
28/10/2020
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 803 / 2020 - Edição Extra - CONTRAN Consolida normas de infração de trânsito
28/10/2020
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 802 / 2020 - Edição Extra - Contran dispõe sobre homologação de cursos à distância
28/10/2020
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 801 / 2020 - CONTRAN Prorroga Prazos para Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos
28/10/2020
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 800 / 2020 - Edição Extra - CONTRAN Interrompe a contagem de prazo do processo de habilitação
28/10/2020
PORTARIA ME N° 362 / 2020 - Alteração no Dia de Feriado do Servidor Público
28/10/2020
PORTARIA ME N° 357 / 2020 - MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
28/10/2020
DECRETO Nº 6.400 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. REGULAMENTA A LEI Nº 9.097, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/10/2020
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
27/10/2020
Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
27/10/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 22.677 / 2020 - NR 31 - NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO RURAL
27/10/2020
DECRETO N° 10.532 / 2020 - Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo.
27/10/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 059 / 2020 - Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe).
26/10/2020
Auxílio de R$300: Perdeu o prazo de saques? Dinheiro vai retornar ao governo
26/10/2020
Agora é o Morgan Stanley que diz para os estrangeiros comprarem reais
26/10/2020
Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária
26/10/2020
Pode ou Não Pode: revistar bolsas e armários dos empregados?
26/10/2020
RESOLUÇÃO BCB N° 028 / 2020 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRSIOS
26/10/2020
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional que prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 996/2020, publicada no DOU do dia 26.08.2020. - A Medida Provisória dispõe sobre o Programa Casa Verde e Amarela.
26/10/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 031 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
26/10/2020
RESOLUÇÃO GECEX N° 110/2020 - RESOLUÇÕES DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REVOGAÇÕES
26/10/2020
DECRETO N° 10.527 / 2020 - SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL E COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO PIS/COFINS
26/10/2020
PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2020 - OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP - REVIGORA
26/10/2020
PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
26/10/2020
PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2020 - GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - REVOGAÇÃO
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

29/10/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
29/09/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 027 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
11/08/2020
OBRIGAÇÕES
03/08/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 025, DE 24 DE JULHO DE 2020 Disponibilizado na página da Receita Federal, em Agenda Tributária

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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