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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





07/08/2020
Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
07/08/2020
Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
07/08/2020
ESOCIAL
07/08/2020
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
07/08/2020
Sem excessos de poder, responsabilidade tributária de sócios é afastada
07/08/2020
Perde validade MP que isentou conta de luz de consumidor de baixa renda
07/08/2020
PORTARIA PGFN N° 18.731 / 2020 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - SIMPLES NACIONAL
07/08/2020
COMUNICADO BCB N° 36.010 / 2020 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC
07/08/2020
PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 006 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
07/08/2020
LEI N° 23.681 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
07/08/2020
DECRETO Nº 6.333 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
06/08/2020
LEI N° 14.034 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA são convertidas em Lei
06/08/2020
MP 946 PRAZO ENCERRADO - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 101 / 2020
06/08/2020
LEI COMPLEMENTAR N° 174 / 2020 - ACORDO DE TRANSAÇÃO - SIMPLES NACIONAL - Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial do Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional, no ano de 2020, para ME e EPP em início de atividade.
06/08/2020
ATO DECLARATÓRIO N° 013 / 2020 - autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), e 056/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.
06/08/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 074 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
06/08/2020
DECRETO N° 48.019 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, referente a empresas jornalísticas, distribuidores e consignatários para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária, no período que menciona.
06/08/2020
Entenda a divisão por ondas nas novas regras do Minas Consciente
05/08/2020
Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida tributário é ato abusivo
05/08/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 051 / 2020 - Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.
05/08/2020
Fundação Arquidiocesana de Curvelo deve diminuir em 25% o valor das mensalidades aplicadas aos alunos enquanto durar a pandemia da Covid-19
05/08/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.970 / 2020 - INSCRIÇÃO CPF - CÓPIA SIMPLES DE DOCUMENTOS - referentes a apresentação de cópia de documento para obtenção de serviços no âmbito da RFB e do documento original para autenticação, previstas no artigo 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e no artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015.
05/08/2020
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002 / 2020 - ADESÃO - GNRE ONLINE
05/08/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 005 / 2020 - DOSSIÊ DIGITAL - CERTIFICADO, CÓDIGO OU LOGIN GOV.BR
05/08/2020
ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2020 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
05/08/2020
PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2020 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - MERCADORIA IMPORTADA - SUSPENSÃO DO ICMS
05/08/2020
PROTOCOLO ICMS N° 020, DE 31 DE JULHO DE 2020 - dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, para estabelecer que nas operações destinadas aos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deve ser observado o percentual de MVA original previsto na legislação interna dos respectivos Estados.
05/08/2020
PROTOCOLO ICMS N° 014 - Fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combustível previstos na cláusula sexta do Protocolo ICMS 2/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário, e na cláusula sexta do Protocolo ICMS 5/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
05/08/2020
PROTOCOLO ICMS N° 013, DE 31 DE JULHO DE 2020 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
05/08/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 18.560 / 2020 - CORONAVÍRUS - REGULAMENTAÇÕES NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL
05/08/2020
STF: Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado
05/08/2020
Auxílio Emergencial: Governo estuda prorrogação até dezembro
05/08/2020
RESOLUÇÃO N° 5.381 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2020.
05/08/2020
PORTARIA IEF N° 086 / 2020 - MG - Estabelece o procedimento para requerimento de manejo de fogo como estratégia de prevenção a incêndios florestais no interior e no entorno das unidades de conservação estaduais e para interposição de recurso na hipótese de indeferimento do requerimento.
05/08/2020
COMUNICADO SUTRI N° 003 / 2020 - MG - Comunica, acerca da aplicação do regime de substituição tributária sobre as sementes que menciona, quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas - chás
05/08/2020
COMUNICADO SRE N° 008 / 2020 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2020.
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

03/08/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 025, DE 24 DE JULHO DE 2020 Disponibilizado na página da Receita Federal, em Agenda Tributária
03/08/2020
Obrigações
27/07/2020
Obrigações
13/07/2020
Obrigações

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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