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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





18/10/2019
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte
18/10/2019
AVISO DE EDITAL - Sete lagoas
18/10/2019
COMUNICADO - procedeu à baixa de ofício das inscrições municipais
18/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.152 - PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR
18/10/2019
LEI N° 13.886 - Esta norma altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) para determinar que a exigência de comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas não se aplica à regularização de bens apreendidos ou confiscados na forma da Lei n° 11.343/2006.
18/10/2019
LEI N° 13.887 - dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
18/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 190 - autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos
18/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 188 - TRANSAÇÕES FINANCEIRAS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÕES
18/10/2019
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
18/10/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 23.422 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
18/10/2019
Processo seletivo Assistência Social - 20/10/2019
17/10/2019
MEDIDA PROVISÓRIA N° 899 - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica
17/10/2019
RESOLUÇÃO SEF N° 5.305 / 2019 - MG - Altera a Resolução nº 3.535/2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses de crédito acumulado em razão de exportação, diferimento ou de redução de base de cálculo.
17/10/2019
DECRETO N° 47.735 - Altera o RICMS/MG, para incluir os produtos que especifica no regime da substituição tributária, na listagem de mercadorias a serem comercializadas no sistema porta a porta e na lista de produtos de fabricação em escala não relevante.
16/10/2019
Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração
16/10/2019
Nova norma regulamenta negociação de dívidas de contribuintes
16/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.144 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2019
16/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.143 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2019
16/10/2019
MEDIDA PROVISÓRIA N° 898 - Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
16/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.127 - Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01).
16/10/2019
DECRETO N° 10.061 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
16/10/2019
LEI Nº 8.976 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BALANÇAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES PARA CONFERÊNCIA E AFERIÇÃO DO PESO DAS MERCADORIAS.
15/10/2019
Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição
15/10/2019
INSS pode cancelar aposentadoria por invalidez, LOAS e auxílio doença
15/10/2019
Empresa que cria norma interna para dispensa é obrigada a segui-la
15/10/2019
STJ admite possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes
15/10/2019
Aneel quer reduzir incentivo para quem produz sua própria energia
15/10/2019
DECRETO N° 10.060 - TRABALHO TEMPORÁRIO É REGULAMENTADO
15/10/2019
NSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.911 - Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
15/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 171 - Este convênio altera o Convênio ICMS 85/2009, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país, quanto à exigência de exibição do comprovante de pagamento do ICMS ou da GLME, antes da entrega do bem ou mercadoria ao importador, excetuando os casos em que o pagamento ou a solicitação de exoneração for feito por meio do módulo \"Pagamento Centralizado\", do Portal Único de Comércio Exterior.
15/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 170 - Altera o prazo de produção de efeitos e convalida procedimentos dos Convênios ICMS que especifica.
15/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 169 - dispõe sobre a concessão de regime especial para as operações relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhame) destinados ao acondicionamento de GLP realizadas com os Centros de Destroca.
15/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 167 - disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.
15/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 166 - estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
15/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 165 - Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
15/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 164 - Este convênio dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal, a ser informado no Sistema Gestor de Dados Econômicos Fiscais (SIGDEF), pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Receita Finanças ou Tributação (SEFAZ), devendo ser prestadas trimestralmente pelas SEFAZ, até o último dia útil do mês subsequente ao mês de referência, com as quantidades consolidadas no último dia útil dos meses de referência: março, junho, setembro e novembro.
- Menu cadastros


O B R I G A Ç Õ E S

16/09/2019
OBRIGAÇÕES
30/08/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
12/08/2019
OBRIGAÇÕES
06/08/2019
Obrigações

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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