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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





26/02/2021
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.426 / 2021 - MG - Estabelece as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto Estadual n.º 48.036/020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.
26/02/2021
RESOLUÇÃO SEF/AGE nº 5.446 / 2021 - MG - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários
26/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1043 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
26/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.042 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
26/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.041 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
26/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.040 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
26/02/2021
PORTARIA SUFIS N° 084 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
26/02/2021
LEI N° 7.772 / 1980 - MG - Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
26/02/2021
LEI N° 22.231 / 2016 - MG - Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais.
26/02/2021
DECRETO N° 48.143 / 2021 - MG - Altera o Decreto nº 47.871/2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.
26/02/2021
LEI N° 16.296 / 2006 - MG - Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.
26/02/2021
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.337 / 2021 - MG - Aprova as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto n.º 48.036/2020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
26/02/2021
DECRETO N° 48.144 / 2021 - MG - Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS e sobre a repactuação dos compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, descumpridos em razão dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
26/02/2021
DECRETO N° 48.140 / 2021 - MG - regulamenta dispositivos da Lei nº 23 .291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art . 29 da Lei nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências .
26/02/2021
DECRETO N° 48.139 / 2021 - MG - Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.
26/02/2021
DECRETO N° 48.078 / 2020 - MG - Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
26/02/2021
COMUNICADO DAMEF/VAF S/N° / 2021 - MG - DAMEF/VAF ano-base 2019
26/02/2021
RESOLUÇÃO CVM N° 022 / 2021 - Administração de Planos de Poupança e Investimento (PAIT) - Fixação do patrimônio líquido
26/02/2021
RESOLUÇÃO CVM N° 021 / 2021 - Exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários
26/02/2021
RESOLUÇÃO CVM N° 020 / 2021 - Atividade de analista de valores mobiliários
26/02/2021
PORTARIA COAF N° 005 / 2021 - ETAPAS E PRAZOS PARA PUBLICAÇÃO VERSÕES REVISADAS COAF
26/02/2021
PORTARIA COAF N° 004 / 2021 - Recepção de pessoas e documentos no COAF
26/02/2021
RESOLUÇÃO CVM N° 023 / 2021 - Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.
26/02/2021
RESOLUÇÃO CVM N° 019 / 2021 - CVM - REGULAMENTAÇÕES PARA ATIVIDADE DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS
26/02/2021
PORTARIA INSS/PRES N° 1.278 / 2021 - CORONAVÍRUS - Prorrogada a Comprovação de Prova de vida para o INSS
26/02/2021
STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing
26/02/2021
MEI Caminhoneiro: Governo vai lançar programa que permitirá receita anual de até R$ 300 mil
26/02/2021
Tanqueiros entram em greve, e pode começar a faltar combustível em Minas
26/02/2021
DECRETO Nº 6.477 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MACRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO E MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E ALTERA O DECRETO Nº 6.463/2021, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.467/2021.
26/02/2021
LEI Nº 9.177 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/02/2021
RESOLUÇÃO CFC N° 1.615 / 2021 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
25/02/2021
RESOLUÇÃO CFC N° 1.614 / 2021 - PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DE FISCALIZAÇÃO
25/02/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.033 / 2021 - REGIME TRIBUTÁRIO - CAMBIAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTA
25/02/2021
LEI COMPLEMENTAR N° 179 / 2021 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - OBJETIVOS E AUTONOMIA
25/02/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.010 / 2021 - DIRPF 2021
25/02/2021
Minas Consciente: três macrorregiões do estado mudam de fase no sábado
- Menu cadastros


O B R I G A Ç Õ E S

29/10/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
29/09/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 027 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
11/08/2020
OBRIGAÇÕES
03/08/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 025, DE 24 DE JULHO DE 2020 Disponibilizado na página da Receita Federal, em Agenda Tributária

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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