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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





22/01/2021
DECRETO Nº 6.462 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DO CENTRO DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS EM SAÚDE – COES, DO GRUPO EXECUTIVO E DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
22/01/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
22/01/2021
DECRETO N° 6.453 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021.
22/01/2021
DECRETO N° 6.455 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2021
Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins
22/01/2021
DECRETO N° 48.125 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício fiscal de redução de base de cálculo de ICMS, nas operações internas com óleo diesel.
22/01/2021
CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2021 - ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ALTERAÇÃO
22/01/2021
Disponibilizada nova versão do APP MEI com módulo de restituição
22/01/2021
COMUNICADO BCB N° 36.664 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC
22/01/2021
PORTARIA IMA N° 2.032 / 2021- Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.
22/01/2021
Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg e Redesim passa a ser feito pela plataforma do governo federal
22/01/2021
Jucemg participa de desafio na 6ª edição especial do Seed
22/01/2021
Consumidor não pode obrigar empresa a fornecer acessórios para celular
22/01/2021
Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
21/01/2021
LEI N° 23.797 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão, por período determinado, de isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado.
21/01/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 119 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
21/01/2021
COMUNICADO S/N° / 2021 - MG - Prorrogação DAMEF - 2019 - O prazo de validação da DAMEF será prorrogado para 28/02/2021
21/01/2021
NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 001 / 2021 - Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19.
21/01/2021
RESOLUÇÃO CFN N° 679 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE AOS NUTRICIONISTAS
21/01/2021
RESOLUÇÃO CFN N° 680 / 2021 - CFN - REGULAMENTA PRÁTICA DE FITOTERAPIA POR NUTRICIONISTAS
21/01/2021
RESOLUÇÃO CFN N° 681 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS DE ACUPUNTURA AOS NUTRICIONISTAS
21/01/2021
DECRETO N° 10.604 / 2021 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO É ATUALIZADA
21/01/2021
PORTARIA MC N° 593 / 2021 - DIVULGADOS NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA
21/01/2021
PORTARIA MC N° 594 / 2021 - PROGRAMA BOLSA ATLETA CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ATLETAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
21/01/2021
Balcão Único: Governo lança sistema para simplificar a abertura de empresas
21/01/2021
Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
21/01/2021
Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas
21/01/2021
Quem tirou CNH a partir do dia 8 em Minas não receberá documento pelos Correios
20/01/2021
LEI Nº 9.163 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 8.550 DE 03 DE MARÇO DE 2016, QUE ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2021
LEI Nº 9.144 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. - ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20/01/2021
Juíza permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
20/01/2021
PORTARIA INSS N° 1.266 / 2021 - Prorroga a prova de vida do INSS
20/01/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
20/01/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.003 / 2021 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
20/01/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.029 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
20/01/2021
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

29/10/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
29/09/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 027 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
11/08/2020
OBRIGAÇÕES
03/08/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 025, DE 24 DE JULHO DE 2020 Disponibilizado na página da Receita Federal, em Agenda Tributária

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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